Sem nova licitação, contrato para limpeza pública salta R$ 88 milhões em seis anos

O contrato firmado no dia 24 de março de 2014 entre a Prefeitura de Dourados e a Litucera Limpeza e Engenharia Ltda para a prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas do município ficou R$ 88.688.297,00 mais caro nesses seis anos e vai superar a cifra de R$ 100 milhões, conforme prorrogação assinada na quinta-feira (25) pela Secretaria Municipal de Fazenda.

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Sem realizar nova licitação no período, a administração municipal comunicou nesta sexta-feira (26) o 9° termo aditivo ao Contrato nº 161/2014/DL/PMD, que prorroga o prazo de vigência e execução contratual por mais 90 dias, com início no domingo (28) e previsão de vencimento em 28 de setembro.

Publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Município, o extrato desse vínculo detalhou ainda a necessidade de acrescer o valor correspondente à contrapartida da prestação da execução do objeto contratual estimado em R$ 3.579.083,70, perfazendo o montante global de R$ 102.969.571,64.

Originalmente, a prefeitura pagaria R$ 14.281.274,64, conforme o extrato do contrato nº 161/2014/DL/PMD, publicado na edição do Diário Oficial do Município de 27 de março de 2017.

O serviço descrito naquela publicação envolve varrição manual de ruas pavimentadas, avenidas, calçadas, praças, cemitérios municipais e logradouros públicos, limpeza de grelhas, bocas de lobo e caixas coletoras, capina, raspagem e roçada manuais, raspagem e roçada mecanizadas com acabamento, coleta manual e mecanizada com transporte de entulho e terra, pintura de meio fios com cal hidratada, catação manual de papéis, plásticos, vidros e correlatos, recolhimento de animais mortos em vias e logradouros públicos, lavagem de feiras, praças, vias, cemitérios municipais e logradouros públicos, limpeza e conservação de áreas verdes.

Mas sem novas licitações, o município tem promovido seguidas prorrogações contratuais. A mais recente apurada pela 94FM foi comunicada na edição de 3 de abril do Diário Oficial do Município, quando foi publicado o extrato do 8° termo aditivo ao contrato nº 161/2014/DL/PMD.

Aquela publicação detalhou que em 27 de março a Secretaria de Fazenda prorrogou por mais 90 dias a vigência contratual, daquele dia 30 até 27 de junho, por mais R$ 3.579.083,70, perfazendo um novo valor global de R$ 99.390.487,94.

LICITAÇÕES BARRADAS

Em 2019, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) barrou duas licitações abertas pela Prefeitura de Dourados para contratar serviços de limpeza pública. Somados, os procedimentos chegavam perto de R$ 60 milhões, mas foram foram suspensos após recomendações da DFEAMA (Divisão de Fiscalização de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente) da Corte porque tinham, em comum, “indícios de irregularidades” e geravam “a possibilidade de ocorrer grave lesão ao erário”, ou seja, os cofres públicos.

A Concorrência nº 3/2019 foi suspensa no início de setembro. Com valor estimado de R$ 39.987.772,78 e prazo de 12 meses, tinha como objeto a contratação de empresa especializada na execução da limpeza pública na cidade e nos distritos do município.

Já no dia 3 de outubro o conselheiro Jerson Domingos expediu liminar (decisão de efeitos imediatos e provisórios) para suspender o pregão eletrônico n.º 27/2019, com valor de R$ 18.987.128,13 visando contratar empresa para realizar serviços de limpeza na cidade.

AJUDA ESPECIALIZADA

Impedida pelo TCE-MS de realizar essas duas licitações, a Prefeitura de Dourados contratou empresa de Campo Grande, através do processo Inexigibilidade de Licitação nº 010/2019, para prestar consultoria por R$ 100 mil pelo prazo de 120 dias.

Publicado na edição de 12 de novembro de 2019 do Diário Oficial do Município, o extrato do contrato nº 307/2019/DL/PMD detalhou que a Brasil Assessoria em Gestão Pública Ltda foi contratada como “empresa especializada para consultoria em licitações/serviços técnicos especializados”.

Assinado pela Secretaria Municipal de Fazenda no dia 6 de novembro daquele ano, esse contrato visava obter auxílio em dois Processos Licitatórios da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a Concorrência Pública nº 03/2019 e o Pregão Eletrônico 27/2019, que viriam a ser canceladas pela prefeitura meses depois.

SESSÃO REALIZADA

Somente neste ano a administração municipal conseguiu realizar licitação com objeto semelhante aos definidos nos procedimentos barrados pelo TCE. Em 27 de abril deste ano, a sessão de julgamento da Concorrência nº 01/2020, processo nº 32/2020, sacramentou vitória da Financial Construtora Industrial Ltda, para serviços que incluem coleta e transporte de resíduos sólidos, entre outros.

Com proposta de R$ 31.021.626,19, foi declarada vencedora da disputa para assumir pelo prazo de um ano o trabalho que já executava há pelo menos seis anos porque havia vencido a Concorrência Pública nº 008/2013, cujo contrato nº 096/2014/DL/PMD também foi diversas vezes prorrogado, mais recentemente, de 3 de abril até 24 de junho, por mais R$ 7.355.631,09, conforme o 7° termo aditivo, e valor total de R$ 159.249.942,50.

PREGÃO SUSPENSO 

Também neste ano, o Pregão Eletrônico nº 12/2020, com valor estimado de R$ 22 milhões visando contratar empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas do município foi suspenso ainda em março sob a justificativa de solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, órgão requisitante, e “se dá pela necessidade de prazo para análise de aspectos técnicos do processo licitatório, em decorrência de impugnação, e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital”.