Sem informar valores, prefeitura reajusta contrato do tapa-buracos pela 3ª vez

Um dos contratos que tem relação direta com o trabalho de tapa-buracos executado em Dourados passou pelo 3º reajuste sem que os valores tenham sido divulgados pela prefeitura. Homologado no dia 1º de julho de 2015 e assinado pelo prefeito Murilo Zauith (PSB), o contrato nº 250/2015 previa o fornecimento do equivalente a R$ 1,3 milhão em Emulsão Asfáltica Catiônica RL-1C. Esse material é utilizado para recuperação das esburacadas ruas da cidade.

Mas desde que o contrato foi assinado, a única ocasião em que valores foram divulgados pela administração municipal deu-se na edição do dia 1º de julho de 2015 do Diário Oficial. Nessa oportunidade houve a publicação do Extrato do Contrato, com o valor previsto de R$ 1.370.000.000,00 (um milhão trezentos e setenta mil reais) a ser pago para a Casa do Asfalto Indústria e Comércio de Asfalto Ltda.

Quatro meses depois, em 5 de novembro do ano passado, foi publicado o 1º Termo Aditivo ao contrato, quando a prefeitura, sem detalhar valores, limitou-se a informar: “Faz-se necessário o reequilíbrio de preço de mercado com alteração de valor, perfazendo um novo valor total do contrato”. No dia 3 passado, esse mesmo argumento justificou o 3º Termo Aditivo. 

Sem transparência

A completa ausência de informações sobre os valores do contrato mesmo após três reajustes pode não surpreender os órgãos de fiscalização. Em 2015, a Prefeitura de Dourados foi reprovada em duas avaliações sobre transparência na administração pública.

Como noticiado pela 94 FM no dia 20 de novembro do ano passado, a CGU (Controladoria Geral da União) deu nota zero para Dourados na Escala Brasil Transparente, desenvolvida para avaliar o grau de transparência das gestões públicas em todo o país. Foi apurado que a gestão Zauith não atende o recomendado na Lei de Acesso à Informação, que já vigora em território nacional desde o dia 15 de maio de 2012, mas não foi regulamentada no município.

No dia 10 de dezembro de 2015, foi a vez de um ranking elaborado pelo MPF (Ministério Público Federal) deixar a gestão do prefeito Murilo Zauith no 45º lugar entre os 79 municípios sul-mato-grossenses. Nessa oportunidade o órgão avaliou que o site da Prefeitura de Dourados não cumpre o estabelecido pela Lei da Transparência, de nº 12.527/11. A administração municipal obteve nota 3,10 numa escala de 0 a 10.

Tapa-buracos

Essa falta de transparência na gestão pública torna o trabalho de tapa-buracos um mistério em Dourados. Além da qualidade questionável do serviço, que conforme já noticiado pela 94 FM nem sempre segue as recomendações da própria fornecedora de material, não há clareza sobre o quanto tem sido gasto de dinheiro público nos procedimentos intermináveis.

Nesta segunda-feira (9) a prefeitura divulgou informativo no qual garante que “se o tempo colaborar, até junho 100% da malha afetada pelo período chuvoso intenso estará recuperada”. E nas imagens enviadas, mostrou o trabalho de compactação do piche com um rolo compressor, o que é recomendado pela Casa do Asfalto - a empresa fornecedora da Emulsão Asfáltica Catiônica RL-1C – e vinha sendo ignorado em várias outras ocasiões, como em flagrante feito dia 8 de abril na Avenida Weimar Gonçalves Torres (relembre aqui).

Edital 

Embora o extrato do contrato publicado em julho de 2015 tenha informado valor de R$ 1.370.000,00, ao lançar o edital de licitação a prefeitura estimava gastar até R$ 1.648.200,0000 com esse material utilizado nos serviços de tapa-buracos. Conforme o cronograma incluído no Anexo III, seriam fornecidas quantidades equivalentes a R$ 68.675,00 por mês do produto, durante 24 meses.