Seis anos depois, apuração sobre rede de água com cimento de amianto termina

A promotora de Justiça Rosalina Cruz Cavagnolli decidiu arquivar investigação que há mais de seis anos acompanhava o andamento de obras executadas pela Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) para substituir rede de água com cimento amianto por tubulações de PVC em Dourados. 

Em despacho datado de 24 de setembro, ela promoveu o arquivamento do Inquérito Civil número 06.2017.00000743-7, determinado ainda remessa dos autos para exame e deliberação do Conselho Superior do MPE-MS (Ministério Público Estadual).

Para a titular da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, após toda a apuração “é seguro afirmar que subsiste elementos probatórios suficientes que corroboram o cumprimento integral das obras de substituição/melhorias da rede de cimento amianto em Dourados/MS, verificando-se que todo o quantitativo de metros que necessitavam ser trocados e de metros de melhorias operacionais pendentes foi devidamente exaurido em sua integralidade”.

Esse procedimento teve início em julho de 2014, visando acompanhar os trabalhos da empresa nessas obras e partir dele “ficou evidenciada a necessidade de se instaurar investigação pertinente para apurar as condutas comissivas e omissivas por parte do gestor público concernentes à problemática de substituição da rede de cimento amianto por PVC”.

No decorrer dessa investigação, a Sanesul informou ao MPE que mais de 50 mil metros de canos de amianto existentes desde a década de 1970 no município foram trocados por PVC.

A previsão inicial indicava 99% de substituição até 2015, mas a Sanesul argumentou que houve atraso no cronograma porque esse trabalho começou a ser executado com R$ 2.604.029,65 enviados pelo governo federal através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e posteriormente o serviço passou a ser feito com recursos próprios da estatal sul-mato-grossense.

Contudo, após seis anos de acompanhamento das obras, a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul) comprovou a conclusão das substituições através de relatório pormenorizado com todas as atividades executadas pela Sanesul no decorrer de todo o período de 2018 a abril de 2020.

“Conforme se verifica, durante o período supracitado foram substituídos 3.282 metros de rede de cimento amianto. Nesse sentido, com base no Relatório Técnico 001-2020 (Processo n. 51/200278/2018), emitido pela AGEPAN, é seguro afirmar que subsiste elementos probatórios suficientes que corroboram o cumprimento integral das obras de substituição/melhorias da rede de cimento amianto em Dourados/MS, verificando-se que todo o quantitativo de metros que necessitavam ser trocados e de metros de melhorias operacionais pendentes foi devidamente exaurido em sua integralidade”, pontuou a promotora de Justiça.

Ainda na troca de ofícios com o MPE no âmbito desse inquérito, a Sanesul alegou que a substituição ocorreria de forma lenta "por se tratar de área com extremo fluxo de veículos" e salientou “que a Organização Mundial de Saúde já concluiu que o Cimento Amianto utilizado é insalubre somente em seu estado bruto quando inalado por aqueles que realizam sua extração, e a OMS já concluiu que o cimento amianto utilizado em tubulações não causa qualquer malefício à saúde da população".