Secretário de Fazenda pede para sair e é nomeado no gabinete do prefeito
Mesmo com a mudança, servidor cedido pelo governo estadual manterá salário de R$ 13,9 mil na Prefeitura de Dourados
Edição suplementar do Diário Oficial do Município desta sexta-feira (27) revela que Everson Leite Cordeiro pediu para deixar de ser secretário municipal de Fazenda e vai ocupar cargo de confiança no gabinete do prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP).
A exoneração, a pedido do servidor, ocorreu por força do Decreto “P” nº 1.033, de 27 de janeiro de 2023, com efeitos a partir de 30 de janeiro de 2023.
Nessa mesma data, Everson Leite Cordeiro será lotado no cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I, símbolo “DGA-1”, lotado no Gabinete do Prefeito, conforme deliberado pelo Decreto “P” n.º 1.036 de 27 de janeiro de 2023.
Mesmo salário
Apesar da mudança de funções no primeiro escalão da Prefeitura de Dourados, Everson Leite Cordeiro deve manter o mesmo salário, R$ 13,9 mil.
Isso ocorre porque em novembro de 2022 a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 34/2022, de autoria do Executivo, que criou 52 novos cargos comissionados na prefeitura, dois deles DGA-1, assessor especial I, com lotação no gabinete do prefeito e vencimento igual ao do secretariado. (saiba mais)
Cedido
Everson Leite Cordeiro havia sido nomeado secretário municipal de Fazenda depois que o então governador Reinaldo Azambuja (PSDB) autorizou a cedência desse servidor ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, para a Prefeitura Municipal de Dourados/MS.
O Decreto “P” n. 72, de 2 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de fevereiro de 2021, autorizou a cedência para desempenhar suas funções na Secretaria Municipal de Fazenda, com ônus para a origem, mas mediante reembolso.
Interino
Para substituir interinamente o Secretário Municipal de Fazenda com a competência de ordenador de despesas da pasta, foi designado Rafael Sabino de Oliveira.
A designação determinada no Decreto nº 1.940, de 27 de janeiro de 2023 prevê ainda que ele fica “autorizado a movimentar as contas bancárias do Município e seus fundos e do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, Fundação de Esportes de Dourados, da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, Fundo de Segurança Pública, Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, Fundo Municipal de Segurança Civil, Fundo Municipal de Economia Solidária, Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, Fundo de Recursos Municipal Antidrogas, Fundo Municipal de Saneamento, Fundo Municipal de Produção Artística e Cultural de Dourados, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Investimento Social, Fundo Municipal da Juventude e Fundo Municipal do Idoso Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Proteção e defesa do Consumidor, Fundo Municipal de Urbanização e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheque, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldos, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, podendo para tanto, assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta”.