Secretário afirma que loteamentos não são prioridade para iluminação pública

O secretário municipal de Serviços Urbanos, Joaquim Soares, afirmou que os loteamentos existentes em Dourados não são prioridade para solução de problemas com a escuridão que afeta diversas regiões da cidade. A afirmação foi feita no dia 12 de julho, durante reunião Conselho Gestor da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, a Cosip, que desde janeiro já rendeu quase R$ 10 milhões aos cofres da prefeitura justamente para melhorias no setor. 

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Publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Município, a ata da quinta reunião do conselho, presidido por Soares, revela que ele reconhece a falta de equipes para atuar no disque lâmpadas. Nesta semana, 10ª Promotoria de Justiça de Dourados instaurou o inquérito civil nº 06.2018.00002451-8 para apurar eventual irregularidade na disponibilização do serviço de iluminação pública na cidade de Dourados.

“De acordo com o Promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, a necessidade da ação surgiu diante da precariedade do serviço de iluminação pública, em alguns bairros da cidade de Dourados, o que tem causado prejuízos à população em relação à segurança pública, especialmente nas localidades sensíveis reveladas nos estudos técnicos produzidos pela guarda municipal e pelo Terceiro Batalhão de Polícia Militar”, informou o MPE.

Denúncias feitas ao órgão indicaram que “a prefeitura não estaria fornecendo a manutenção da iluminação pública em determinados bairros da cidade, contendo postes com apenas 1 lâmpada funcionando e, as outras nove haviam queimadas há cerca de 10 meses”.

“Para instaurar o procedimento, o Promotor de Justiça também levou em consideração a resposta da SEMSUR, informando que, para o mês de maio de 2018, seriam atendidas as Sitiocas: Ouro Fino, Campina Verde e Bonanza e os Bairros: Santa Fé; Parque Alvorada; Jardim dos Estados; Estrela Hory; Parque das Nações I e LI, Jóquei Clube; Canaã 4; Guaicurus; Chácara Cidélis; Harrisson de Figueiredo; Dioclécio Artuzzi; Esplanada; Jequitibás; Nova Dourados; Villágio Florence; Canaã I; Vival do Castelo; Colibri; Novo Horizonte; Estrela Porá; Ipê Roxo e Jardim Agua Boa, e, ainda, a aldeia Jaguapiru”, detalhou o Ministério Público Estadual.

Mas de acordo com a ata da quinta reunião do Conselho Gestor da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, realizada dia 12 de julho, o secretário de Serviços Urbanos reconhece não dispor de equipes suficientes para o serviço e não considera os loteamentos prioridade. O documento foi larvado após ter sido lido e aprovado pelo próprio Joaquim Soares, presidente do conselho.

“Como primeiro assunto o presidente comentou, em breve análise, sobre a substituição das lâmpadas atualmente existentes por lâmpadas de LED a serem instaladas no quadrilátero central da cidade de Dourados, especificadas em reunião anterior. Comentou ainda, a respeito da necessidade de licitação para contratação de 04 (quatro) equipes de manutenção dos serviços de inspeção da rede de iluminação pública, serviço de manutenção da rede de iluminação pública, bem como, serviço de atendimento ao disque lâmpadas, visando a prestação de um serviço de qualidade para melhor atender o município e seus distritos. Destacou por fim, que com o aumento das equipes, poderá ser priorizada a manutenção na iluminação nas regiões com grande fluxo, como por exemplo, a Avenida Presidente Vargas”, consta no documento. .

A ata pontua ainda que Demetrio Siqueira Cavalcante, titular do conselho e representante da União Douradense das Associações de Moradores de Dourados – UDAM, “questionou sobre a vinda de novos materiais, comentou sobre a questão dos problemas de iluminação pública dos loteamentos”, ao que “o presidente [do conselho] ressaltou que os loteamentos não são prioridade, mas que o problema poderá ser resolvido, disse que haverá a compra de novos materiais e que o procedimento para ampliação das equipes está em andamento tendo os nomes e horários dos funcionários definidos no contrato”.

Esse conselho existe justamente para discutir assunto relativos à Cosip, uma taxa embutida nas contas de energia elétrica cobradas dos consumidores douradenses e que somente neste ano já rendeu R$ 9.552.089,90 à Prefeitura de Dourados, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência do Município.

A existência de todo esse dinheiro destinado à contribuição de melhorias para expansão de iluminação pública da cidade foi um dos motivadores da investigação aberta pelo MPE.

“Ainda de acordo com o Promotor de Justiça, a Guarda Municipal de Dourados encaminhou vários Boletins de Atendimentos, nos quais constam uma série de locais que se tornaram vulneráveis a criminalidade devido à má manutenção da iluminação pública, bem como o 3° Batalhão de Policia Militar forneceu o levantamento das principais vias do Município de Dourados que apresentam problemas/falta de iluminação pública e que influencia no trabalho dos órgãos de segurança pública”, relatou.