Secretaria Municipal de Saúde reconhece dívida de R$ 7 milhões com HU-UFGD

A Secretaria Municipal de Saúde de Dourados formalizou os termos para pagamento de uma dívida de R$ 7.079.032,26 com o HU-UFGD (Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados).

Conforme o extrato do Termo de Reconhecimento de Dívida n° 001/2023/SEMS, publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município de quarta-feira (6), o montante corresponde à execução de serviços ambulatoriais e hospitalares, relativo aos valores de fonte Estadual previstos no contrato 365/2017 e período sem cobertura contratual.

A dívida é referente aos meses de novembro de 2019 a dezembro de 2020 devidamente apurados no Relatório Consolidado – Administrativa nº 57 expedido pelo Componente Municipal de Auditoria do SUS.

O documento assinado pelo secretário Waldno Pereira de Lucena Junior indica que por força do pactuado nesse termo, a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados cede e transfere a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) o referido crédito, bem como todo direito e ação conferidos por lei.

“Por sua vez, o Município de Dourados, neste ato, efetua o pagamento de referido valor estabelecido na cláusula terceira, do presente Termo de Reconhecimento de Dívida do qual a UFGD dá a quitação plena dos valores estabelecidos na cláusula terceira do presente termo”, prossegue a publicação.

Por fim, é estabelecido que o repasse se dará por meio de apresentação de Nota Fiscal e Guia de Recolhimento da União – GRU.