Saúde de Dourados declara estado de emergência financeira e administrativa

A Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados), criada em 2014 para gerir a UPA 24 Horas (Unidade de Pronto Atendimento) e o Hospital da Vida, declarou estado de emergência financeira e administrativa. Com alegação de dívidas que superam R$ 21 milhões, seu diretor-presidente, Américo Monteiro Salgado Junior, determinou a suspensão de contratos e pagamentos.

Publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Município, a Portaria 159 de 17 de novembro de 2017 informa que desde sua criação, a Funsaud acumula uma dívida de R$ 21.425.755,51. O montante é fruto de déficits com insumos e serviços hospitalares (R$ 17.929.707,42 a pagar) e impostos retidos (R$ 3.496.048,09).

CONTABILIDADE PRECÁRIA

Embora os valores a serem pagos tenham crescido em 2017 (R$ 11.897.990,61 neste ano ante R$ 6.031.716,81 de 2014 a 2016), com o município administrado pela prefeita Délia Razuk (PR), a publicação de hoje detalha que "a atual gestão encontrou a estrutura física, financeira e burocrática da Fundação De Serviços de Saúde de Dourados em total estado de precariedade, sobretudo, com a falta de controle das licitações".

"[...] em que pese a Administração que antecedeu a atual, ter editado o Decreto estabelecendo a transição administrativa, a mesma não realizou relatórios satisfatórios (analíticos), para a situação econômica que se depararia esta gestão (2017 a 2020), para a fiel execução dos serviços confiados, a respeito do sistema orçamentário, financeiro, patrimonial, não refletindo a realidade das dependências econômicas e formais (prestação de contas) exigidas pela nossa legislação, para o prosseguimento normal da gestão pública em nosso município", argumenta o diretor-presidente.

COLAPSO FINANCEIRO

Ainda conforme a portaria publicada hoje, "essas dívidas referidas limitam sua capacidade habitual na execução de serviços no Hospital da Vida e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), afetando gravemente a execução orçamentária vindouras, comprometendo a continuidade dos serviços públicos essenciais, visto que seu andamento atual depara em colapso financeiro com seus fornecedores, sem qualquer expectativa de equalização de seus débitos, e quanto às dívidas previdenciárias, Fundo de Garantia (FGTS) e demais tributos federais, faz com que a Fundação não possua o Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS - (CRF) e a Certidão de Débitos dos Impostos e Contribuições Administradas pela Receita Federal do Brasil (CND), impossibilitando-a de receber novos recursos de transferências públicas para sua manutenção, conforme determina nossa Carta Magna".

A decretação de estado de emergência financeira e administrativa é justificada pela "imperiosa necessidade de retomada da quitação em dia dos compromissos assumidos para não afetar os atendimentos aos serviços do SUS (Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento (UPA), aos munícipes douradenses, bem como aos demais munícipes adjacentes da Grande Dourados (33 municípios do entorno), igualmente realizar as prestações de contas junto aos órgãos fiscalizadores, ao MPE (Ministério Publico Estadual), ao MPF (Ministério Publico Federal) e a Câmara dos Vereadores, para que não fique impossibilitada de receber os recursos financeiros a ela destinados".

PAGAMENTOS SUSPENSOS

Válido pelo prazo de 180, o estado de emergência deixa "suspensos os contratos e pagamentos de obrigações firmados pela FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD nos exercícios anteriores até a presente data (01/11/2017), até que sejam feitas as análises pelos setores competentes, (compras/licitações/controle interno, assessoria jurídica e contábil da instituição), com vistas a verificar o efetivo cumprimento dos objetos".

Nesse período, de acordo com a portaria, "fica vedada a realização de quaisquer despesas na citada entidade, sem a expressa e direta autorização conselho curador até a criação do conselho fiscal, órgão especifico para ordenação de despesas ou compromisso conforme rege a lei civil, visto que esta sistemática possibilitará maior segurança e realidade à escrituração orçamentária de tais instrumentos, bem como a regularidade de constituição das referidas despesas, excetuando-se a folha de pagamento, encargos sociais e as despesas correntes essenciais para a sua manutenção, até o início da criação da reserva orçamentária por crédito especial no exercício de 2018".

COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL

Na mesma publicação, o diretor-presidente da Funsaud pontua que "no caso de hipotético credor que se sentir prejudicado por essa medida excepcional (ESTADO DE EMERGENCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA na FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD), poderá recorrer ao Poder Judiciário, e os demais que porventura aceitarem com- posição amigável parcelada através de instrumento próprio de TERMO DE TRANSAÇÃO, será respeitado seu vencimento a partir da formalização desse acordo".

"Deverão ainda ser avaliados e revistos todos os contratos de locação de bens móveis ou imóveis, inclusive adoção de software adequado a atender as necessidades legais da entidade e buscando utilizar, inclusive, adequar corretamente as instruções solicitadas pelo Parquet, como Prontuário Eletrônico e Ponto Biométrico dos Médicos presenciais, além de regularizar e aproveitar os imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal, para abrigar a prestação de serviços públicos, como medi- da de economia e racionalização de recursos", finaliza a publicação.