Revelada pela 94FM, falta de monitor no transporte escolar é investigada pelo MPE
Irregularidade foi reconhecida pelo próprio secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, que culpou "lambança na licitação"
O MPE-MS (Ministério Público Estadual) abriu investigação sobre a falta de monitores nos ônibus que atuam no transporte escolar em Dourados. Essa irregularidade foi reconhecida pelo próprio secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, que culpou uma “lambança na licitação” pelos riscos aos quais estão expostas crianças e adolescentes que utilizam esse serviço diariamente.
Essa situação foi revelada pela 94FM no dia 20 de junho, na matéria intitulada “Lambança em licitação deixa transporte escolar sem monitor e crianças em risco”. As informações foram apuradas na Ata nº 04/2018, confeccionada durante agenda oficial ocorrida dia 19 de abril na sala de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação e publicada na edição 19 de junho do Diário Oficial do Município. (a publicação pode ser conferida clicando aqui, a partir da página 8)
DENÚNCIAS DE PAIS
Naquela ocasião, membros do Comacs/Fundeb (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) buscavam esclarecimentos sobre e a execução dos recursos do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar).
De acordo com o documento oficial ao qual teve acesso a reportagem, durante a reunião a conselheira Deborah Salette da Cruz mencionou “a necessidade do monitor no transporte escolar, haja vista denúncias e relatos de pais que expõem as situações a que as crianças menores estão expostas”.
LAMBANÇA
“O Secretário de Educação Dr. Upiran, relata que este cuidado e responsabilidade não são do motorista, visto que ele tem outras atribuições, entende, pois, que qualquer coisa que aconteça vai onerar os cofres do município. O secretário explica que a exigência de se ter monitor é decorrente de lei federal, mas o município não tem monitor por questão de natureza administrativa devido a uma ‘lambança’ no processo licitatório, pois houve irregularidade e modificação, na última hora, sendo suprimida a figura do monitor, não consta, portanto, no contrato, hoje precisaria efetivamente, é preciso adotar a providência, visto que os pais cobram, o sindicato verifica a necessidade, e com razão”, descreve a ata.
O documento revela ainda que o secretário acrescentou ter adotado “a providência de chamar a empresa terceirizada, pois quem fez vai responder pelo que fez, mas isso respinga e respinga em várias pessoas”. “A posição da empresa foi cômoda, é preciso pensar no problema com urgência. Com a contratação do monitor o acréscimo será de 2 (dois) milhões de reais. O contrato é da gestão anterior. Questões vão ter que ser solucionadas devido a emergencialidade. Segundo o Secretário, a contratação de monitores para os ônibus da prefeitura é mais tranquila (sic)”, prossegue a publicação.
Nesta terça-feira (14), o Diário Oficial do MPE comunicou a instauração do Inquérito Civil número 06.2018.00002286-4, que tem o Município de Dourados como requerido. Aberto oficialmente na sexta-feira (10) pelo promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol, da 17ª Promotoria de Justiça da Comarca, esse procedimento visa “apurar o fornecimento adequado de transporte escolar no âmbito do Município de Dourados, mormente, quanto à disponibilização de monitor para supervisionar os alunos durante o transporte”.
FROTA ESCOLAR
Em janeiro deste ano a Prefeitura de Dourados informou dispor de uma "frota de 15 ônibus próprios, dos quais três adaptados para o transporte de deficientes e, mais 55 terceirizados", para atender diariamente aproximadamente 4.800 estudantes.
Conforme já revelado pela 94FM, o transporte escolar rural é prestado pela GWA Transportes LTDA por força de contrato assinado no dia 10 de março de 2017 pela então secretária municipal de Educação, Audrey da Silva Milan Conty. Ao todo, ele indica o fornecimento de 49 veículos com motoristas para atendimento aos estudantes da aldeia indígena e dos distritos de Vila Formosa, Itahum, Vila Vargas, Panambi, e Indápolis.
Originado no Pregão Presencial número 085/2016, vencido pela empresa com a proposta de R$ 8.899.564,80, o contrato foi alterado menos de quatro meses depois. No dia 31 de janeiro deste ano a administração municipal divulgou o Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2017/DL/PMD, indicando que o valor a ser pago pelo serviço deve passar a constar R$ 21.358.955,52.
VALOR IRRISÓRIO
"Uma vez que a quilometragem prevista gerou um valor irrisório, atendendo a demanda do objeto contratual por somente 10 (dez) meses, inviabilizando a execução do contrato no decorrer de sua vigência inicialmente prevista para 24 (vinte e quatro) meses", justificou a publicação.
Depois que a 94FM tornou pública essa alteração contratual, representante da empresa GWA Transportes LTDA entrou em contato com a reportagem para informar que o valor do contrato subiu de R$ 8.899.564,80 para R$ 21.358.955,52 porque sua vigência passou de 12 para 24 meses. Argumentou também que só é pago o quilômetro rodado, aferido por GPS.