Reforma administrativa gera aumento de R$ 500 mil por ano em gasto com salários

A reforma administrativa proposta pela prefeita Délia Razuk (PR) e aprovada por 12 votos a favor e sete contra na sessão do dia 10 passado da Câmara de Vereadores deverá provocar um aumento de gastos com folha de pagamento na Prefeitura de Dourados. Trecho do projeto prevê a criação de seis novos cargos comissionados (de livre nomeação) que custarão R$ 42 mil por mês. A cada ano, esses servidores de confiança vão gerar despesa de quase R$ 500 mil.

No dia 30 de dezembro de 2016, ao anunciar oficialmente seu secretariado, Délia Razuk foi questionada sobre a necessidade de economizar recursos públicos por causa da crise financeira que assola o Brasil. Naquela ocasião, dois dias antes de tomar posse, manifestou preocupação com as finanças municipais e chegou a anunciar a redução do número de cargos comissionados.

“Temos que nos preocupar com a redução de cargos comissionados porque temos que fazer uma gestão muito responsável diminuindo custo porque a situação financeira do nosso município não é das melhores. Apesar de dizerem que nós estamos atravessando uma fase boa, mas o nosso PCCR [Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações] vai ter um impacto muito grande na nossa folha de pagamento e nós temos que ter a responsabilidade de cumprir todos os nossos compromissos. Então nós vamos ter sim algumas questões que nós vamos resolver em relação aos funcionários comissionados”, disse à época.

No início de março, contudo, Délia enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar número 03/2017, por meio do qual destacava a necessidade de promover uma reforma administrativa na prefeitura. Embora o argumento central fosse a mera readequação de competências nas secretarias, trecho da medida previa a criação de seis cargos “previstos em leis específicas como parte integrante da estrutura de alguns órgãos ou entidades, como é de algumas diretorias da Agetran, da corregedoria da Guarda Municipal, de chefe de gabinete do vice-prefeito, mas que haviam sido inapropriadamente extintos por transformação, bem como procedidas algumas adequações necessárias à estrutura organizacional ora proposta”.

Na justificativa, o Poder Executivo argumentou que a lei de organização administrativa em vigor até então, Lei Complementar número 214/2013, “trazia originalmente em seu Anexo II um total de 557 cargos comissionados. No entanto, após as inúmeras transformações de cargos, sem aumento de despesas, autorizadas pelos art. 57, inciso IV combinado com art. 63 da referida lei, e procedidas por decretos na gestão anterior, até a presente data os cargos em comissão da administração totalizam o número de 546 cargos. O presente projeto, aproveitando a grande maioria dos cargos já existentes, por sua vez traz um total de 652 cargos comissionados. Denota-se, portanto, que estão sendo criados de fato apenas 06 cargos”.

Diante de um cenário de crise, no qual o Governo do Estado promoveu cortes de cargos e redução de secretarias, a exemplo do Governo Federal, que reduziu ministérios, houve na Câmara de Dourados sete votos contrários à proposta da prefeita. Alan Guedes (DEM), Cirilo Ramão (PMDB), Daniela Hall (PSD), Madson Valente (DEM), Marçal Filho (PSDB), Pedro Pepa (DEM) e Sérgio Nogueira (PSDB) foram vencidos por outros 12 parlamentares que votaram favoráveis ao projeto de Délia.