Propinas na Câmara saíam de contratos com valor superior a R$ 5 milhões, diz MP

O esquema de corrupção denunciado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) a partir da Operação Cifra Negra indica que propinas pagas na Câmara de Dourados saíam de oito contratos pagos com dinheiro público e valor superior a R$ 5 milhões. Desse total, entre R$ 500 mil e R$ 700 mil foram rateados entre vereadores, servidores do Legislativo e empresários, conforme a acusação. 

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Protocolizada na 1ª Vara Criminal de Dourados na sexta-feira (8), a peça acusatória assinada pelos promotores de Justiça Ricardo Rotuno, Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior e Luiz Gustavo Camacho Teçario aponta que de 10% a 15% dos valores envolvidos nas fraudes eram destinados ao pagamento de propina. Somados, os oito contratos suspeitos atingem a cifra de R$ 5.108.938,87.

A denúncia cita contrato para prestação de serviços de software que só teve participação da empresa Quality na concorrência. Foi aditivado 4 vezes, entre 15 de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2014. Com valor inicial de R$ 252 mil, totalizou ao seu fim R$ 1.358.447,28.

Em outro contrato, para assessoria ao Departamento de Recursos Humanos, Planejamento a Municípios Ltda. atuou de 17 de outubro de 2011 até 17 de abril de 2016 mediante 9 termos aditivos. Isso fez o valor inicial de R$ 75 mil saltar para R$ 772.843,59.

Outro, para locação de software via web, foi assumido pela F.A Vasum ME, aditivado 4 vezes, de 18 de novembro de 2011 até 18 de novembro de 2015, ao custo total de R$ 299.600,00.

Contrato para digitalização dos documentos, a F.A. Vasum ME venceu e atuou de 18 de novembro de 2011 até 27 de movembro de 2015, com oito aditivos que levaram o preço final para R$ 599.760,00.

Em contrato para reavaliação dos bens patrimoniais da Câmara, a KMD Assessoria Contábil e Planejamento a Municípios LTDA. venceu e ganhou R$ 32 mil de 7 de dezembro de 2011 até 7 de janeiro de 2012.

Em outro, para locação e de sessão de software especializado em gestão pública, a Quality venceu e ganhou R$ 1.597.179,00 de 1 de janeiro de 2015 até 31 de dezembro de 2018.

Contrato para software de prestação de serviços de controle, Jaison Coutinho ganhou R$ 150.309,00 de 15 de dezembro de 2015 até 14 de dezembro de 2018.

Em outro, consultoria para ampla assistência técnica especializada, KMD ganhou, e com três aditivos (de 23 de novembro de 2016 a 23 de junho de 2018 ganhou R$ 298.800,00.

“Curioso é que, em todos os contatos supramencionados, as empresas do grupo Quality concorreram sozinhas aos certames, situação esta que perdurou por diversos anos. Contudo, após a deflagração da Operação Cifra Negra e suspensão do contrato existente entre a Câmara de Vereadores de Dourados e tais empresas, surgiram diversas outras dispostas a prestar o mesmo serviço que, supostamente, até pouco tempo, somente a Quality e suas aliadas poderiam prestar”, afirmam os promotores de Justiça.

 

A denúncia também pesa contra Denis da Maia, Patrícia Guirandelli, Karina Alves de Almeida, Jaison Coutinho, Franciele Aparecida Uglayber Fernandes Farias, Alexandre Zamboni e Cleiton Gomes Teodoro. Donos de empresas diversas, eles fariam parte de um mesmo esquema para vencer licitações fraudulentas em diversos Legislativos municipais.

“Entre os anos de 2010 e 2018, sobretudo no âmbito da Câmara Municipal de Dourados, integraram organização criminosa (associação estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter, diretamente, vantagem patrimonial, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas são superiores a 4 anos), frustrando ou fraudando, por oito vezes, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”, aponta o MPE.

Conforme a denúncia, “Denis da Maia, Jaison Coutinho, Franciele Aparecida Vasum, Karina Alves de Almeida e Patrícia Guirandelli Albuquerque ofereceram ou prometeram vantagens indevidas a funcionários públicos, para determina-los a praticar atos de ofício infringindo deveres funcionais”.

O documento acrescenta que “Idenor Machado, Dirceu Longhi, Pedro Alves de Lima Cirilo Ramão, Alexandro Oliveira de Souza e Amilton Salina, funcionários públicos, receberam, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, pelo que infringiram dever funcional, bem como desviaram dinheiro público em proveito próprio ou alheio”.