Promotores questionam prefeita sobre andamento do tapa-buracos em Dourados

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) quer saber como vai o tapa-buracos em Dourados. Em ofício assinado pelos promotores Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior (da 10ª Promotoria de Justiça), Amílcar Araújo Carneiro Júnior (11ª), e Ricardo Rotunno (16ª), a prefeita Délia Razuk (PR) é cobrada a dar explicações detalhadas sobre o andamento do serviço, sob pena de responsabilização criminal. 

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Com prazo de 15 dias úteis para resposta, o documento foi recebido pela gestora e pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, Fabiano Costa, no dia 10 de maio. O MPE alerta transcorreu sem esclarecimentos outro prazo estabelecido à prefeitura, acordado em reunião realizada no dia 5 de abril como parte do Inquérito Civil número 06.2017.00001095-3. 

Agora, os promotores solicitam apresentação de “estudo técnico da situação emergencial, acompanhado de cronograma de execução dos serviços, com especificação dos locais a serem reparados e respectiva data de execução de cada ponto determinado”.

Eles requerem ainda que a prefeitura “informe quais técnicas de engenharia estão sendo empregadas visando a garantir a eficiência e a melhor execução na prestação do serviço de tapa buracos” e “qual o local de armazenamento e preparo da massa-fria empregada na execução dos serviços”.

Também é solicitado que a administração municipal “comprove a disponibilização e fiscalização do uso de EPI’s [equipamentos de proteção individual] pelos servidores responsáveis pela execução do serviço” e “apresente prestação de contas dos valores empregados até a presente data na execução de serviços de tapa buracos, diretamente pela Administração Municipal”.

Por fim, o MPE pede informação “sobre o andamento da licitação para contratação de empresa para execução de tapa buracos com massa quente”.