Promotor recomenda troca de coletes balísticos vencidos na PM de Dourados
O promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, recomendou à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública que faça a troca de coletes balísticos vencidos utilizados por policiais militares no município. Ele aponta que de 146 disponíveis, apenas 21 unidades não estavam vencidas durante vistoria realizada no 3º BPM (Batalhão de Polícia Militar).
Essas informações constam na Recomendação nº 0005/2016/16PJ/DOS, publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Ministério Público. Nela o promotor recomenda que as autoridades estaduais “retirem do uso corrente do 3º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul todos os coletes balísticos que estiverem com prazo de validade vencido, substituindo-os por novas unidades que encontrem plenas condições de garantir a proteção individual adequada ao alto grau de risco a que se submetem, todos os dias, os policiais militares no desempenho de suas atividades”.
A Promotoria pede ainda que seja disponibilizado “número de equipamentos de segurança (notadamente coletes balísticos) compatível com a quantidade de policiais militares vinculados ao 3º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul, em exercício”.
Essa recomendação do MPE é direcionada ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul, coronel Jorge Edgard Júdice Teixeira, “ou a quem quer que lhes suceda”. O promotor estabeleceu prazo de 10 dias para solução dos problemas constatados, “com objetivo de evitar eventuais demandas judiciais”.
Para justificar a recomendação, o MPE cita, por exemplo, “que foi efetuada denúncia apócrifa junto” a 16ª Promotoria de Justiça, “dando conta de que os coletes balísticos utilizados por policiais militares vinculados ao 3º Batalhão de Polícia Militar” de Dourados “estariam vencidos há muito”.
A Promotoria menciona ainda que “foi realizada diligência preliminar visando verificar a existência de indícios de procedência de tal informação, através da qual se constatou que do total de 146 (cento e quarenta e seis) coletes disponíveis, apenas 21 (vinte e uma) unidades encontram-se dentro do prazo de validade” e argumenta que “restou demonstrado que o Comando daquela unidade militar tem solicitado constantemente o suprimento de material o que não tem sido atendido pelas autoridades responsáveis”.