Promotor recomenda exoneração do secretário de Governo de Dourados

O MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) divulgou no final da manhã desta terça-feira (14) que expediu recomendação à prefeita de Dourados, Délia Razuk (PR), para que exonere o secretário municipal de Governo, Raufi Antonio Jaccoud Marques. O motivo alegado pelo promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca, é a Lei da Ficha Limpa.

Raufi Marques foi condenado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no início deste mês por improbidade administrativa em processo da época que era secretário de Estado de Coordenação-Geral de Governo de Mato Grosso do Sul, à época governado por José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT.

“Mesmo após a condenação por ato doloso de improbidade administrativa, Raufi Antonio Jaccoud Marques permanece à frente da Secretaria Municipal de Governo. E, tal conduta além de violar aos princípios da administração pública como um todo, fere texto expresso da Lei Complementar Municipal n. 203/2012, que disciplina a nomeação para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal”, pontuou o promotor de Justiça.

Em seu site institucional, o MPE informa ter levado em consideração a “recentemente o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul” que “por intermédio da 2ª turma proferiu acórdão condenatório em desfavor dos requeridos, aplicando aos condenados, incluindo Raufi Antonio Jaccoud Marques, as penas previstas no art. 12, II, daquela norma, consistentes, no ressarcimento ao erário, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário”.

Conforme o MPE, a prefeita Délia Razuk terá prazo de 10 dais para responder se acata ou não a recomendação de exonerar seu secretário municipal de Governo. Em fevereiro, ela já havia exonerado um assessor direto, Albino Mendes, também por causa de irregularidades apontadas pela Promotoria de Justiça, que identificou a ocorrência de nepotismo.

VAI PEDIR PARA SAIR

Procurado pela reportagem da 94FM, Raufi Marques contestou a recomendação do MPE, a qual classificou como inadequada, mas adiantou que vai pedir exoneração para não atrapalhar a administração da prefeita Délia Razuk.

“A recomendação em relação a esse caso é inadequada. Fui absolvido em 1ª instância, na 2ª foi um julgamento apertado com diferença de um voto e tenho recursos no próprio Tribunal de Justiça. A lei diz que só pode ser afastado se o caso transitado em julgado. A recomendação não é adequada, porque tenho condições de recorrer e ser absolvido em relação a isso”, argumentou.

“Mesmo assim vou colocar meu cargo à disposição, vou sair, pedir demissão para não atrapalhar o governo da Délia”, concluiu.