Promotor pede ao TCE informações sobre tapa-buracos investigado em Dourados
Contrato de R$ 773 mil firmado pela Prefeitura de Dourados com empresa por meio de dispensa de licitação é investigado pelo Ministério Público Estadual há mais de um ano
O promotor de Justiça Ricardo Rotunno solicitou informações do TCE-MS (Tribunal de Contas) sobre procedimento instaurado para analisar um contrato firmado em março de 2017 pela Prefeitura de Dourados para o tapa-buracos emergencial. Na ocasião, a empresa Enerpav G.S. Ltda venceu uma dispensa de licitação no valor R$ 773.437,27 para realizar o serviço.
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No dia 4 de dezembro, o titular da 16ª Promotoria de Justiça da comarca, que atua em defesa do patrimônio público, enviou ofício solicitando “ao Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul para que, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, informe se já foi submetido à analise daquele órgão ministerial o processo TC/7237/2017, oriundo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, encaminhado, caso positiva a resposta, cópia das conclusões emitidas e demais informações que entender pertinente, em mídia digital”.
Esse pedido de informações integra o Inquérito Civil nº 06.2017.00001226-2, instaurado no dia 17 de março de 2017 para apurar “eventual irregularidade na dispensa de licitação n. 006/2017, que teve por objeto a contratação emergencial de empresa especializada em engenharia para a execução de obras de recuperação e conservação das vias urbanas de Dourados-MS”.
Conforme já revelado pela 94FM, por meio deste procedimento a administração da prefeita Délia Razuk (PR) contratou no dia 7 de março de 2017 a empresa Enerpav G.S. Ltda. Ela foi escolhida para prestar o serviço ao propor custos de R$ 773.437,27. Esse foi o menor entre as propostas de três concorrentes. A Planacon Construtora Ltda pediu R$ 781.075,70 e a Construtora Vale Velho Ltda R$ 777.389,52.
Com sede em Campo Grande, a Enerpav G.S. Ltda tem como sócios Emerson Arlex Saltarelli e Fagner Saltareli, de acordo com o CNPJ consultado junto à Receita Federal do Brasil. Ela seguiu responsável pelo tapa-buracos em Dourados após ter vencido dois processos licitatórios. Homologada em 19 de abril do ano passado, a concorrência 001/2017 garantiu mais R$ 2.348.077,30 para a empresa.
Posteriormente, a Enerpav venceu a Concorrência Pública 003/2017, por meio da qual a prefeitura aplica R$ 5 milhões repassados pelo Governo de Mato Grosso do Sul através do Convênio nº 002/2017-SGI/COVEN nº 27.636/2017, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pela prefeita Délia Razuk (PR) no dia 26 de julho, na sede da Governadoria, em Campo Grande.
