MPE quer saber se robótica milionária funciona nas escolas de Dourados

O promotor Ricardo Rotunno determinou que servidores da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados visitem escolas da rede municipal de ensino para apurar a efetiva utilização das unidades modulares para aulas de robótica. Deverá haver coleta de informações acerca da dinâmica educacional, quantidade de alunos atendidos e obtenção de folhas de frequência, além de constatação acerca da acessibilidade dos locais.

Essa determinação consta em despacho proferido na quarta-feira (27) no âmbito da Notícia de Fato nº 01.2023.00005098-7, instaurada pelo MPE-MS a partir de ofício enviado pelo MPF (Ministério Público Federal), que apurou uma série de suspeitas na contratação de R$ 8.753.000,00 e declinou a atribuição para investigar e eventualmente punir responsáveis porque a verba utilizada foi municipal e não federal.

As vistorias in loco devem ser feitas em três unidades escolares distintas e aleatórias dentre as noticiadas no bojo do procedimento, “tudo mediante relatório, acompanhado de memorial fotográfico a ser acostado ao feito”, “em complemento as informações já carreadas e visando dar continuidade à instrução do feito”.

A iniciativa do MPE ocorre após a Prefeitura de Dourados enviar respostas ao pedido de esclarecimentos contido no Ofício nº 0406/2023/16PJ/DOS, endereçado ao prefeito Alan Guedes em 19 de julho com prazo de 10 dias úteis para devolutiva.

O alvo das suspeitas é o contrato celebrado em dezembro de 2021 pela Prefeitura de Dourados com a Megalic LTDA, sediada em Maceió, Alagoas, que totalizou R$ 8.753.000,00. A maior parte desse montante, R$ 8.137.000,00, foi destinada para aquisição de 50 kits de Solução Robótica Educacional e posteriormente, no dia 10 de março de 2022, a administração municipal empenhou (reservou recursos) mais R$ 616.000,00 para pagamento do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 181/2021/DL/PMD, referente a prestação de serviços de capacitação e treinamento embutido no kit Solução Robótica Educacional (SRE), conforme solicitado através da CI nº 192/2022/SEMED, objetivando atender a Rede Municipal de Ensino.

Essa empresa fornecedora foi alvo de operação deflagrada pela Polícia Federal no início de junho contra suposta fraude licitatória e superfaturamento em municípios alagoanos. E a gestão do prefeito Alan Guedes (PP) fez a compra milionária justamente através do Processo Administrativo n° 07210001/2021, Pregão Eletrônico nº 044/2021, Ata de Registro de Preços nº 34/2021, realizado pelo Município de Delmiro Gouveia/AL.