Promotoria convoca depoimentos sobre licitação para reforma da Câmara
Investigação apura suposta fraude no procedimento licitatório resultante no contrato de R$ 17,2 milhões para reforma e ampliação da Casa de Leis
O MPE-MS (Ministério Público Estadual) agendou quatro oitivas de pessoas arroladas como testemunhas na investigação que apura suposta fraude no procedimento licitatório resultante no contrato de R$ 17,2 milhões para reforma e ampliação da Câmara de Dourados.
Vencedora da Concorrência nº 001/2022, realizada em dezembro passado, a Projetando Construtora & Incorporadora LTDA, sediada no município de Coxim, interior de Mato Grosso do Sul, teve o contrato suspenso – bem como a obra – após ser alvo de processo administrativo na própria Casa de Leis, que também deve instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
Além disso, a 16ª Promotoria de Justiça da comarca instaurou o Inquérito Civil número 06.2023.00000482-7 para apurar notícia indicativa da existência de irregularidades no processo licitatório que teve por objeto a "contratação de pessoa jurídica, especializada na execução de obra para reforma e ampliação da sede do Palácio Jaguaribe”, sede do Poder Legislativo municipal.
É no âmbito dessa investigação que foram agendadas as oitivas, todas para o próximo dia 25, por meio de videoconferência.
A 94FM apurou terem sido notificados na condição de testemunhas Rafael Ferri Cury, presidente da Comissão Permanente de Licitação, Alessandro Correia Paulovich, controlador interno da Casa de Leis, além dos representantes legais das empresas Retrofit Engenharia e Norte Engenharia EIRELI – EPP, participantes da Concorrência nº 001/2022.