Promotor cobra prefeita sobre medidas para economia nos oito meses recentes
Requisição de informações feita pelo MPE faz parte de investigação aberta após ameaça de paralisação das atividades do Samu por falta de médicos
Parte de uma investigação instaurada em março deste ano após a 94FM noticiar que o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Dourados poderia paralisar atividades por falta de médicos, o promotor de Justiça Ricardo Rotunno requisitou no início deste mês respostas da prefeita Délia Razuk (PR) sobre medidas adotadas por ela para redução de gastos com servidores nomeados nos oito meses recentes e adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ofício endereçado à gestora dia 4 de outubro consta no Inquérito Civil número 06.2018.00000850-7, instaurado em 14 de março pela 16ª Promotoria de Justiça da comarca para “apurar eventuais irregularidades na adoção de medidas visando a adequação dos gastos com pessoal à lei de responsabilidade fiscal, em prejuízo da continuidade de serviços essenciais para a população do Município de Dourados”.
A 94FM apurou que o MPE-MS (Ministério Público Estadual) requisitou que a prefeita Délia, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, “esclareça se as medidas empreendidas para adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal foram efetivas”. “Para isso, encaminhe um relatório básico, em mídia digital, dos últimos 08 (oito) meses contendo as despesas com o pessoal e também, a receita municipal nos referidos períodos, conforme determina a Lei Federal 101/00”, consta no ofício, recebido dia 8 pela gestora.
Na mesma ocasião, o promotor de Justiça determinou que o secretário municipal de Saúde, Renato Vidigal, responda no mesmo prazo concedido à prefeita, “qual a atual situação do quadro de profissionais médicos do SAMU, encaminhando, em mídia digital, uma relação com a quantidade de profissionais e seus nomes”.
No final de setembro, Rotunno fez essas determinações “considerando a necessidade de obter a informação de que se as medidas levadas a efeito pela Prefeitura Municipal de Dourados para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal foram efetivas”.
Na ocasião, dia 26, ele pontuou que “em análise as informações obtidas por meio dos esclarecimentos prestados, percebe-se que a Prefeitura Municipal de Dourados reserva 99 (noventa e nove) cargos comissionados para servidores efetivos, entretanto, apenas 32 (trinta e dois) servidores efetivos estavam ocupando cargos comissionados, conforme ofício n° 050/2018/PMD/GAB”.
Acrescentou que “conforme informado no ofício supra e também pela Lei Complementar n° 329/2017, estão disponíveis na Prefeitura Municipal, 655 (seiscentos e cinquenta e cinco) cargos de provimento em comissão, sendo que por força do artigo 67 da referida lei, 131 (cento e trinta e um) desses cargos devem ser reservados aos servidores efetivos, para que atenda ao limite legal de 20% (vinte por cento)”.
E considerou ainda que “em análise ao Portal da Transparência, vê-se que ao mês de agosto/2018, 36 (trinta e seis) servidores efetivos estavam ocupando cargos comissionados e que esse montante equivale a aproximadamente 5% (cinco por cento) da totalidade de cargos comissionados disponíveis no âmbito da Prefeitura Municipal de Dourados e a 7% (sete por cento) dos cargos em comissão ativos, que perfazem um número de 512 (quinhentos e doze) cargos”.
