Projeto de Marçal separa taxa de iluminação da conta de energia
O vereador Marçal Filho (PSDB) apresentou na Câmara Municipal de Dourados projeto que prevê a separação da cobrança da Taxa de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) da conta de energia elétrica. Caberá a Prefeitura, segundo o projeto, estudar e decidir pela melhor forma de instituir a cobrança.
A Cosip foi criada em Dourados no ano de 2002 e desde então vem embutida na conta de energia elétrica. Independente se o consumidor tem ou não iluminação pública em sua rua, paga pelo tributo que sagradamente vem todo o mês. "Há muita reclamação dos moradores. Eles estão pagando por uma taxa e não tem contrapartida", diz o vereador.
A cobrança, em algumas cidades, é realizada pela concessionária de energia por meio de dois códigos de leitura ótica, um para a energia consumida e outra para a iluminação pública.
Em Dourados, o valor da Cosip é embutido no valor final da fatura, em que o consumidor é coagido a pagar o tributo sem a menos questionar, pois pode deixar de pagar a taxa caso se sinta lesado em seus direitos. O projeto de Marçal ainda passará por comissão na Câmara antes de ser colocado para votação.
A retirada da Cosip da conta de energia já foi motivo de debate em muitos municípios no País. Juristas entendem que a prática de incluir a cobrança da taxa nas contas de luz, num mesmo código de barras, sem a autorização do consumidor, infringe o Código de Defesa do Consumidor.
Em Dourados a Cosip tem arrecadado para os cofres da Prefeitura cerca de R$ 1,5 milhão por mês. No ano passado esse montante chegou a R$ 14,6 milhões, conforme o Portal da Transparência do município. Embora não falte dinheiro em caixa para manter a iluminação pública, a reclamação sobre escuridão é geral, nos bairros, região central e distritos.
Marçal já solicitou à prefeitura explicações detalhadas sobre o investimento da Cosip. "A arrecadação é exclusiva para manter iluminação pública, mas isso não vem ocorrendo. A reclamação é grande. E o contribuinte está pagando por um serviço, mas não é atendido como necessário", questionou o vereador.
