MPF aponta suspeitas na contratação milionária da robótica da Prefeitura de Dourados
Representante do MPF recebeu denúncia de vereador, constatou inconsistências e determinou que caso seja enviado ao Ministério Público Estadual
O procurador federal Eduardo Gonçalves apontou uma série de suspeitas na contratação de R$ 8.753.000,00 feita pela Prefeitura de Dourados para obter kits de robótica junto a uma empresa sediada em Alagoas, alvo de operação deflagrada no início deste mês contra suposta fraude licitatória e superfaturamento em municípios alagoanos.
Acionado por meio de denúncia feita pelo vereador Fabio Luis (Republicanos), que presidiu a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da robótica na Câmara Municipal, o membro da Procuradoria da República no município de Dourados determinou a remessa da apuração para o MPE-MS (Ministério Público Estadual), porque a verba utilizada na aquisição foi municipal e não federal.
Em manifestação datada de 6 de abril, quando declinou a atribuição, Gonçalves pontuou a necessidade de repassar o que apurou por ter constatado inconsistências na contratação milionária encampada pela gestão do prefeito Alan Guedes (PP) através do Processo Administrativo n° 07210001/2021, Pregão Eletrônico nº 044/2021, Ata de Registro de Preços nº 34/2021, realizado pelo Município de Delmiro Gouveia/AL.
O montante executado em favor da Megalic LTDA, sediada em Maceió, Alagoas, totalizou R$ 8.753.000,00. A maior parte, R$ 8.137.000,00, foi destinada para aquisição de 50 kits de Solução Robótica Educacional e posteriormente, no dia 10 de março de 2022, a administração municipal empenhou (reservou recursos) mais R$ 616.000,00 para pagamento do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 181/2021/DL/PMD, referente a prestação de serviços de capacitação e treinamento embutido no kit Solução Robótica Educacional (SRE), conforme solicitado através da CI nº 192/2022/SEMED, objetivando atender a Rede Municipal de Ensino.
O procurador da República mencionou que a contratação da Prefeitura de Dourados foi feita às pressas, já que o estudo preliminar data de 10 de dezembro de 2021 e o contrato foi assinado no dia 22 daquele mesmo mês, ou seja, pouco depois de 12 dias. “A Prefeitura não tem qualquer projeto consistente de robótica ou um plano de trabalho efetivo”, pontua.
A apuração do MPF (Ministério Público Federal) verificou que em 7 de dezembro de 2021 a gestão Alan Guedes “já havia elaborado requisição para licitação, sem antes mesmo ter um estudo preliminar, que só foi apresentado em 10/12/2021”. “Ou seja, essa carona foi algo que vinha sendo planejado mesmo antes do estudo preliminar”, avalia.
Ele aponta que a cotação de preço junto a três empresas data de 8 de dezembro de 2021, antes mesmo da apresentação do estudo preliminar.
Ao mencionar que a Prefeitura de Dourados cotou preços com a Editora Viva de Recife, informa que “não localizou o site da referida editora, bem como consta do sistema Radar que a empresa não possui nenhum funcionário registrado no ano de 2019”.
Quanto à Life Tecnologia Educacional EIRELI, outra empresa que foi chamada a apresentar cotação de preços, nos sistemas do MPF, aparece com 0 funcionários. “Seu site sequer possui indicação de seu CNPJ, por exemplo”, detalha o procurador.
Já em relação à Novo Soluções Para Educação EIRELI, o procurador da República apurou possuir 4 empregados registrados, e o MPF sequer localizou seu site.
“A prefeitura deixou de orçar com grandes empresas, como POSITIVO, por exemplo, o que causa estranheza, pois exclui da competição grandes players com forte atuação na região centro-sul”, pondera.
A manifestação da Procuradoria da República finaliza considerando que “por fim, e ainda mais grave, é o fato de a prefeitura de Dourados ter aderido a uma ata de registro de preços sem os devidos cuidados, pois pelos documentos juntados nos autos de licitação não é possível saber se no Município de origem (Delmiro Gouveia/AL) houve competição ou outras empresas interessadas em registrar preço”.
“Ora, é bem provável que a MEGALIC tenha sido a única interessada em registrar preços em Delmiro Gouveia e o Município de Dourados, ao aderir a essa ata, aceitou a proposta de uma única competidora em Estado onde, claramente, a competição é menor do que no Centro-Sul”, finaliza.
Já nesta quarta-feira (14), o procurador da República Luiz Eduardo de Souza Smaniotto, em substituição, deu andamento aos autos e considerado que o tema já foi tratado no âmbito da NF - 1.21.001.000214/2022-12 - PFDC, tendo sido declinada ao MP/MS, determinou o encaminhamento da representação à Promotoria de Dourados.
