Procon de Dourados vai notificar hospitais particulares por falta de plantão pediátrico
Hospitais devem apresentar informações claras, corretas, precisas e ostensivas na oferta dos serviços
O Procon de Dourados vai notificar cinco hospitais particulares de Dourados, para que prestem as informações no prazo de dez dias, sobre os atendimentos pediátricos e demais especializações, especialmente no período noturno, e que façam as adequações necessárias para se enquadrarem na legislação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Código de Defesa do Consumidor e demais leis que regulamentam o setor.
“Considerando que chegou ao conhecimento do Procon que os hospitais não estão cumprindo uma série de normativas em relação ao direito do consumidor, como a ausência de atendimento no período noturno, especialmente no atendimento que tange à pediatria, faremos essas notificações. Nossa intenção é que os hospitais possam se adequar no prazo determinado”, disse o diretor do Procon, Antônio Marcos Marques.
A notificação será enviada aos Hospitais com objetivo de promover maior transparência, coibir práticas abusivas e proporcionar melhor atendimento nos hospitais e clínicas particulares de Dourados, além de estar sobrecarregando o sistema público de saúde, em razão da falta de atendimento dos demais hospitais.
Os hospitais devem apresentar informações claras, corretas, precisas e ostensivas na oferta dos serviços. Os estabelecimentos notificados precisam promover o atendimento às pessoas de modo geral, sob pena de omissão de atendimento.
As unidades hospitalares notificadas terão que prestar atendimento célere e digno, na modalidade de pronto-atendimento, através da classificação de prioridade, deixando o consumidor informado sobre sua categoria de urgência.
A notificação também solicita que os hospitais cumpram com a Portaria nº 1.820/09, do Ministério da Saúde, que trata dos direitos e deveres dos usuários de saúde. Também é necessário atentar-se ao direito fundamental à saúde, provendo condições fundamentais ao seu pleno exercício.
O Procon informa que todos os consumidores que tenham sido lesados, ou tenham reclamação neste sentido devem procurar o Procon de Dourados para registrar a reclamação, ou registre pelo link de reclamações on line (https://procon.dourados.ms.gov.br/index.php?class=Welcome), disponível na página da Prefeitura Municipal de Dourados.
