Ação por compra de votos em Dourados teve até prisão por falso testemunho

Novos capítulos do processo que teve como réu o vereador Jânio Colman Miguel (PR) por suspeita de compra de votos nas eleições municipais de 2016 foram tornados públicos e revelam que uma testemunha de acusação chegou a ser presa a pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral). Acusado de falso testemunho, o homem acabou solto por causa de uma habeas corpus impetrado por sua advogada.

Eleito com 2.319 votos para seu primeiro mandato na Câmara de Dourados, Jânio Miguel era acusado pelo MPE após ter sido alvo de mandados de busca e apreensão durante a campanha. Mas no dia 28 de setembro ele acabou inocentado, em sentença proferida pelo juiz Jonas Hass Silva Junior, titular da 43ª Zona Eleitoral (relembre aqui).

FALSO TESTEMUNHO

Conforme transcrito na sentença, um  homem arrolado pelo MPE como testemunha de acusação teve pedido de prisão em flagrante feito pelo órgão durante audiência judicial realizada no 24 de agosto de 2017. Segundo o promotor do caso, mesmo diante do juramento de dizer apenas a verdade, ele praticou crime de falso testemunho. Sua advogada, contudo, considerou a ordem arbitrária e requereu a soltura do cliente por meio de um habeas corpus, concedido pelo juiz.

HABEAS CORPUS

Era a soltura dessa testemunha que o Ministério Público Eleitoral tentava reverter, através de questionamento sobre a competência do magistrado para concedê-la.

"Por se tratar de um fato ocorrido dentro da sala de audiência deste juízo, na presença do juiz eleitoral e sendo o impetrado promotor eleitoral, presente na referida audiência, não há como declinar da competência para apreciação do presente HC", ponderou o juiz.

ASSINOU SEM LER

"Há de se ver que o paciente estava perante o juiz eleitoral e sob juramento para dizer a verdade e diante disso disse que não sabia o que havia assinado em depoimento na fase instrutória, ou seja, que assinou sem ler, por estar muito nervoso e amedontrado à época; e que não disse o que foi lido pelo ministério público em audiência (sic)", prosseguiu.

"Nesta ordem de idéias, pela suposta falsidade de testemunho ter ocorrido diante deste juízo (24/08/17) ou o testemunho perante o ministério público eleitoral (28/09/2016) imbuído da atribuição de juiz eleitoral, por força de nomeação pela Justiça Eleitoral, caso assim o fosse necessário, a providência devida teria sido tomada no transcorrer da audiência pelo magistrado (sic)", pontuou o juiz, para justificar a manutenção do habeas corpus e consequente extinção do processo.