Processo da Pregão quer reaver dano que soma 80% do orçamento contingenciado
Enquanto a prefeita Délia Razuk (PR) deixa de aplicar R$ 31 milhões da peça orçamentária deste ano, ação judicial aponta R$ 25 milhões de danos aos cofres públicos
O volume de dinheiro público que a Prefeitura de Dourados teria perdido por causa das supostas fraudes denunciadas na Operação Pregão chega a mais de 80% dos R$ 31 milhões que a prefeita Délia Razuk (PR) determinou contingenciar do orçamento municipal por dificuldades financeiras em sua gestão. No processo movido pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) contra 14 réus acusados por dano ao erário, é requerida a devolução de R$ 25 milhões.
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Conforme já revelado pela 94FM, na quarta-feira (29) a chefe do Executivo decretou que R$ 31.751.000,00 serão contingenciados das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
A justificativa da prefeita para retardar ou sequer executar parte da programação de despesa prevista na lei orçamentária aprovada no final de 2018 pela Câmara Municipal cita frustração de receitas e aumento de gastos obrigatórios.
De acordo com o Decreto nº 1.849, de 28 de maio de 2019, o contingenciamento orçamentário afeta principalmente a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que deixa de contar com R$ 13 milhões. Contudo, a segunda pasta mais prejudicada, com R$ 8.250.000,00 contingenciados, é justamente a Secretaria de Fazenda, que foi alvo central da Operação Pregão.
Desencadeada pelo MPE no dia 31 de outubro de 2018, essa ação que resultou na prisão de servidores públicos e empresários apontou suposto esquema de fraudes em licitações na Prefeitura de Dourados.
No processo que tramita na 6ª Vara Cível de Dourados sob o número 0002762-12.2019.8.12.0002, os promotores de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior e Luiz Gustavo Camacho Terçariol acusam 14 réus, entre servidores públicos municipais, empresários e empresas, por dano ao erário.
Além da condenação dos acusados pelo crime de improbidade administrativa, o MPE pontua que os contratos administrativos firmados a partir das licitações supostamente fraudadas alcançam o valor global de R$ 25.064.680,36, “que deve ser contabilizado como prejuízo ao erário e reavido pelos requeridos”.