Presa, vereadora tenta revogar licença que ela mesma pediu e retomar salário
Presa no dia 31 de outubro, Denize Portollan de Moura Martins está de licença que requereu para tratar de assuntos particulares, dentro do Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante
Presa desde o dia 31 de outubro, a vereadora Denize Portollan de Moura Martins (PR) recorreu à Justiça para revogar a licença de 120 dias que ela mesma havia requerido à Câmara de Dourados para tratar de assuntos particulares, dentro do Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante. Com isso, pretende voltar a receber seu salário de R$ 12.661,13 e retirar do Legislativo sua suplente, Lia Nogueira (PR).
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No processo que tramita sob o número 8000623-16.2018.8.12.0800 na 6ª Vara Cível de Dourados, a argumenta que “por razões unilaterais e pessoais a interpelante na data de 08.12.2018 resolveu por bem revogar expressamente seu outrora pedido de licenciamento do cargo”. O mesmo pedido foi protocolizado na manhã desta segunda-feira (10) na Casa de Leis.
Ex-secretária municipal de Educação, Denize Portollan de Moura Martins foi alvo de mandado de prisão temporária no dia 31 de outubro durante a Operação Pregão, deflagrada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) contra fraudes em licitações na prefeitura. Além dela, também foram presos João Fava Neto, secretário municipal de Fazenda, Anilton Garcia de Souza, presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, e Messias José da Silva, empresário beneficiado com contrato milionário da prefeitura.
Apesar do pedido de revogação da licença, a presidente da Câmara, vereadora Daniela Hall (PSD), declarou que isso não é possível porque afronta decisão judicial anterior. Ela fez referência ao despacho proferido no dia 8 de novembro pelo juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, que determinou o afastamento de envolvidos na Operação Pregão dos cargos públicos que ocupam, proibindo-os de exercer qualquer ato ou função inerentes a tais cargos, até o julgamento final da ação principal.
Com isso, o Decreto “P” nº 231 de 12 de novembro de 2018, publicado no dia 13 de novembro, tornou público o afastamento preventivo de Denize Portolann de Moura Martins, ocupante do cargo de provimento efetivo de Especialista em Educação, função de Coordenador Pedagógico, lotada na Secretaria Municipal de Educação, também em atendimento ao despacho judicial.
Na denúncia feita à Justiça, o MPE narrou que a vereadora recém-empossada - suplente de Antônio Braz Genelhhu Melo (PR), que perdeu o cargo por improbidade administrativa - Denize Portolann de Moura Martins “é responsável pela fiscalização dos atos do Poder Executivo, mostrando-se omissa aos delitos ali praticados”.
