Prefeitura suspende licitação aberta para terceirizar limpeza pública de Dourados
Uma das justificativas apresentadas pela administração municipal é o recesso nos órgãos públicos e período de férias coletivas das empresas
A Prefeitura de Dourados suspendeu licitação de quase R$ 20 milhões que seria realizada no próximo dia 21 com objetivo de contratar empresa especializada para terceirizar os serviços de limpeza pública no município.
O aviso de suspensão do Pregão Presencial nº 1/2021 é justificado pela “necessidade de prazo para readequação e atualização das planilhas que compõe o edital, e, também, em decorrência do recesso nos órgãos públicos e período de férias coletivas das empresas, objetivando assim evitar condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo da licitação”.
Até ulterior deliberação, fica suspenso o certame licitatório referente ao Processo nº 252/2021/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação de vias, logradouros, parques, praças e espaços públicos, nestes inclusos escolas, unidades de saúde e Centros de Educação Infantil do Município de Dourados-MS, com o fornecimento de todos os equipamentos, máquinas, implementos, veículos, ferramentas, combustíveis, equipe técnica com trabalhadores habilitados e com experiência bem como demais insumos que se fizerem necessários para prestação dos serviços.
Desde 2020 a administração municipal não consegue proceder a contratação de empresa especializada para o sérvio de limpeza pública via processo licitatório.
Somente em março deste ano a prefeitura formalizou o Contrato nº 54/2021, oriundo do processo de Dispensa de Licitação nº 03/2021, por meio do qual a A. Tonani Construções e Serviços LTDA atuou na terceirização dos serviços de limpeza pública por 90 dias mediante o pagamento de R$ 1.818.173,72.
Contudo, o conselheiro Marcio Monteiro, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), que chegou a barrar essa contratação, acatou argumentação do município sobre a legalidade do vínculo e autorizou o retorno dos trabalhos, mas sem aditivos, “tendo em vista a existência de prazo suficiente à conclusão do procedimento de licitação”.
Em junho, a Prefeitura de Dourados chegou a lançar o Pregão Eletrônico nº 9/2021, disposta a pagar até R$ 18.745.895,32 na contratação da empresa que execute o serviço por um ano, mas essa licitação acabou suspensa por ordem do TCE. Posteriormente houve a revogação do processo licitatório.
A mais recente tentativa de terceirizar os serviços de limpeza pública do município ocorreu com o Pregão Presencial nº 1/2021, que ocorreria originalmente em novembro, mas sofreu uma primeira suspensão pela “necessidade de prazo para análise de aspectos técnicos do processo licitatório em decorrência de questionamentos apresentados assim como, a readequação e atualização das planilhas que compõe o edital”.