Prefeitura renova contrato e parquímetro fica mais caro mesmo com equipamentos quebrados

As pessoas que precisam utilizar o estacionamento rotativo em Dourados pagam mais pelas vagas desde o início desta semana. Apesar das constantes queixas da população por causa das péssimas condições dos equipamentos de parquímetro, o prefeito Murilo Zauith (PSB) renovou por mais 12 meses o contrato com a Caiuá Assessoria Consultoria e Planejamento Ltda., empresa que explora o serviço no município.

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O contrato com a Caiuá, que teve origem em 2006, passou no dia 27 de janeiro deste ano por seu 6º termo aditivo. Mesmo sem melhorias no serviço, que segue a gerar queixas da população por causa da péssima condição dos equipamentos e da falta de funcionários para orientar sobre o uso dos mesmos, Zauith renovou até o dia 30 de janeiro de 2015 o contrato de concessão.

Além disso, o prefeito autorizou reajuste nos valores cobrados para a utilização do estacionamento rotativo em Dourados. O chaveiro com 360 minutos que antes custava R$ 11,20 agora é vendido por R$ 13,80.

Essas informações constam no Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 279/2006/CLC/PMD, publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Município. “Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de até 12 (doze) meses com início em 30/01/2014 e previsão de vencimento em 30/01/2015, bem como a alteração do valor da tarifa, a partir de 01/02/2014, a fim de restabelecer parcialmente o equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado, entre os encargos da operação e sua retribuição (sic)”, consta na publicação.

Embora a municipalização do estacionamento rotativo tenha sido cogitada pelo prefeito em 2011, o parquímetro seguirá controlado pela iniciativa privada. Os problemas no serviço são tão gritantes que até mesmo aliados do prefeito na Câmara Municipal já questionaram a Caiuá sobre o cumprimento adequado do contrato. Isso aconteceu um mês antes da renovação, autorizada pelo prefeito sem considerar a opinião popular e tampouco de aliados políticos.

Não há no Extrato do 6º Termo Aditivo qualquer menção a necessidade de melhorias no estacionamento rotativo.

Confira a publicação do Diário Oficial do Município.

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 279/2006/CLC/PMD

PARTES:

Município de Dourados

Caiuá Assessoria Consultoria e Planejamento Ltda.

PROCESSO: Concorrência Pública n° 005/2006

OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de até 12 (doze) meses com início em 30/01/2014 e previsão de vencimento em 30/01/2015, bem como a alteração do valor da tarifa, a partir de 01/02/2014, a fim de restabelecer parcialmente o equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado, entre os encargos da operação e sua retribuição.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.

Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2014.

Secretaria Municipal de Fazenda.