Prefeitura prorroga contrato com empresa que tapa buracos com dinheiro do Estado
Enerpav G.S. Ltda recebeu mais de R$ 3 milhões do município em 2018, mas valor deve crescer, já que foram empenhados R$ 4,2 milhões pela administração pública municipal
A Prefeitura de Dourados prorrogou por mais 60 dias o contrato com a empresa que executa o tapa-buracos nas ruas da cidade. Custeados pelo Governo do Estado através de convênio de R$ 5 milhões com o município, esses serviços já renderam R$ 3.337.172,79 à Enerpav G.S. Ltda, contratada em abril 2017 após vencer concorrência pública. Antes, porém, ela já atuava no setor por meio de dispensa de licitação investigada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual).
Nesta quinta-feira (2), foi publicado no Diário Oficial do Município o extrato do 2° termo de aditivo ao contrato nº 344/2017/DL/PMD. “Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, com início em 07/08/2018 e previsão de vencimento em 06/10/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 143 (cento e quarenta e três) dias, com início em 10/05/2018 e previsão de vencimento em 30/09/2019”, consta na publicação.
Sediada em Campo Grande, a Enerpav G.S. Ltda já executava o tapa-buracos em Dourados desde março de 2017, por meio de um contrato de dispensa de licitação assinado no dia 7 daquele mês e que lhe rendeu R$ 773.437,27. Esse procedimento é alvo do Inquérito Civil nº 06.2017.00001226-2, instaurado em abril deste ano pelo MPE-MS para apurar eventuais irregularidades.
Depois dessa dispensa de licitação, a Enerpav G.S. LTDA venceu a concorrência nº 001/2017, homologada no dia 19 de abril do ano passado pela Prefeitura de Dourados. A empresa obteve o contrato por apresentar proposta com valor global de R$ 2.348.077,30 (dois milhões trezentos e quarenta e oito mil setenta e sete reais e trinta centavos).
E no dia 1º de novembro de 2017 a Prefeitura de Dourados homologou o contrato nº 344/2017/DL/PMD depois que a Enerpav G.S. Ltda venceu licitação para executar o tapa-buracos custeado pelo Governo do Estado. Embora o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tenha assinado com a prefeita Délia Razuk (PR), no dia 26 de julho, convênio com garantia de repasses de R$ 5 milhões, a empresa propôs assumir o serviço por R$ 3.683.222,31.
Contudo, no dia 29 de maio deste ano o Diário Oficial do Município tornou público o Extrato do 1° Termo de Aditivo ao Contrato Nº 344/2017/DL/PMD, que informou ter sido “necessário o acréscimo de itens gerando o valor de R$ 920.805,17 (novecentos e vinte mil oitocentos e cinco reais e dezessete centavos), passando o valor global do contrato a ser R$ 4.604.027,48 (quatro milhões seiscentos e quatro mil vinte e sete reais e quarenta e oito centavos)”.
Conforme o Portal da Transparência do município, desde o início deste ano a Enerpav G.S. Ltda recebeu R$ 3.337.172,79 da prefeitura. Mas o valor deve aumentar, já que o montante informado pela administração pública municipal como empenhos a serem pagos à empresa totalizam R$ 4.278.892,96.
