Prefeitura prestará esclarecimentos em meio à greve e escândalo da robótica

A secretária Municipal de Educação de Dourados, Ana Paula Benitez Fernandes, vai à Câmara de Vereadores apresentar informações sobre os investimentos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Prevista para 11h desta quarta-feira (7), essa agenda foi solicitada ao chefe do Legislativo, vereador Laudir Munaretto (MDB), pelo secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, Wellington Henrique Rocha de Lima, por meio do Ofício nº 1.632/2023/DGI/SEGOV/PMD, protocolizado na Casa de Leis na tarde desta terça-feira (6).

A 94FM apurou que a administração municipal pretende fazer essa prestação de contas a portas fechadas e não está descartada a presença do prefeito Alan Guedes (PP).

A iniciativa ocorre em meio ao crescente desgaste da gestão pública do município devido à greve de educadores da Rede Municipal de Ensino e ao escândalo envolvendo a Megalic LTDA, que recebeu R$ 8.753.000,00 da Prefeitura de Dourados pelo fornecimento de kits de robótica e capacitação de servidores municipais e foi alvo da Operação Hefesto, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (1) para desarticular organização criminosa suspeita de praticar crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro em Alagoas.

Sediada em Maceió, essa empresa é suspeita de ter participado de ilícitos ocorridos entre 2019 e 2022 durante a realização de processos licitatórios, adesões a Atas de Registro de Preços e celebrações contratuais relacionadas ao fornecimento de equipamentos de robótica para 43 municípios alagoanos, cujos recursos aplicados ou previstos seriam de natureza federal, oriundos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE.

Inscrita sob o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) número 17.746.313/0001-96, a Megalic LTDA foi contratada pela Prefeitura de Dourados através do Processo Administrativo n° 07210001/2021, Pregão Eletrônico nº 044/2021, Ata de Registro de Preços nº 34/2021, realizado pelo Município de Delmiro Gouveia/AL.

O montante executado totalizou R$ 8.753.000,00. A maior parte, R$ 8.137.000,00, foi destinada para aquisição de 50 kits de Solução Robótica Educacional e posteriormente, no dia 10 de março de 2022, a administração municipal empenhou (reservou recursos) mais R$ 616.000,00 para pagamento do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 181/2021/DL/PMD, referente a prestação de serviços de capacitação e treinamento embutido no kit Solução Robótica Educacional (SRE), conforme solicitado através da CI nº 192/2022/SEMED, objetivando atender a Rede Municipal de Ensino.

A Folha de S. Paulo já havia noticiado que essa empresa alagoana era beneficiária de vínculos com sete pequenos municípios de Alagoas e dois de Pernambuco que somam R$ 31 milhões, financiados pelo Ministério da Educação através do FNDE, e a contratação douradense motivou até mesmo a instauração de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal, que acabou arquivada.

Porém, nessa semana, após a operação da Polícia Federal apontar suspeita de fraude justamente na licitação do município de Delmiro Golveia, que foi seguida pela Prefeitura de Dourados, vereadores voltaram a questionar o prefeito Alan Guedes sobre os kits de robótica que até agora não foram integrados à grade curricular da Rede Municipal de Ensino.

Quando o jornal paulista revelou as suspeitas, a Prefeitura de Dourados divulgou nota de esclarecimento por meio da qual alegou que “a adesão da ata se deu porque as especificações técnicas e pedagógicas do documento atendiam fielmente o que estava proposto no planejamento da Prefeitura de Dourados, bem como baseado nas indicações técnicas do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação)”.

“Nota-se que o próprio fundo nacional não possuía ata vigente na ocasião. A adesão de ata é um procedimento legal que acompanha toda legislação vigente”, argumentou na ocasião.

Além de informar que usou recursos próprios do município nessa aquisição, a prefeitura indica que “o programa de Robótica Escolar, já em andamento, será implementado no contraturno escolar, ou seja, num expediente adicional para os alunos, primeiramente para os anos finais da educação básica, abrangendo 24 unidades escolares, inicialmente”.

“Os Kits de Robótica Escolar não são apenas os ‘robôs’ em si, mas sim, contemplam, também, todo material técnico/pedagógico para alunos e professores, além de quatro treinamentos que compõem o programa de formação dos docentes que aplicarão a nova tecnologia educacional, inédita em nossa rede municipal”, acrescentou a gestão Alan Guedes (PP).

Em janeiro de 2022, após polêmica envolvendo o uso do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para compra dos kits, a Prefeitura de Dourados acusou “alguns veículos de comunicação” de terem errado sobre a fonte dos recursos, mas na mesma publicação reconheceu que “houve um erro inicial no preenchimento do contrato, porém um aditivo corrigiu esse preenchimento, mudando a dotação orçamentária, alterando de Fundeb para recurso próprio”.