Prefeitura pode ser processada por suspender manutenção de ambulâncias do Samu
MPE instaurou inquérito civil para investigar suposta irregularidade na suspensão dos serviços
O MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) pode processar a Prefeitura de Dourados por suspender a manutenção de ambulâncias do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Isso aconteceu em setembro do ano passado, quando a Secretaria de Administração determinou que as manutenções nos veículos de todas as secretarias do município fossem suspensas por falta de dinheiro.
Conforme o Edital nº 68/2013/PJPPS/DD, o promotor Amilcar Araújo Carneiro Júnior, titular da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca, decidiu converter um procedimento preparatório instaurado no ano passado em inquérito civil para “apurar eventual irregularidade na suspensão do conserto de ambulâncias e viaturas do SAMU determinada pela administração municipal”.
Essa conversão promovida pela Promotoria que atua nos feitos e procedimentos referentes à proteção do patrimônio público e social indica que o MPE encontrou indícios de irregularidade e decidiu aprofundar as investigações. O inquérito civil, uma evolução do procedimento preparatório, normalmente precede uma Ação Civil Pública, quando gestores são processados.
Nesse caso, estão na mira do promotor a Prefeitura Municipal de Dourados e Secretaria Municipal de Administração. No dia 11 de novembro de 2013 a 94 FM noticiou que o titular da pasta, João Azambuja, assinou uma C.I (Comunicação Interna) informando a suspensão das manutenções nos veículos de todas as secretarias do município.
Leia Também: Por falta de recursos, prefeitura de Dourados suspende a manutenção de ambulâncias
Com data do dia 30 de setembro de 2013, a comunicação informava que havia pouco saldo contratual disponível para a realização dos serviços, tendo em vista que muitos outros processos ainda precisavam ser quitados.
O resultado dessa ação administrativa foi revelado pela 94 FM no dia 4 de março deste ano. Nessa ocasião foi publicada matéria na qual a própria Secretaria Municipal de Saúde reconhecia que dos 95 veículos pertencentes à pasta, 38 estavam fora de atividade por problemas mecânicos. Desse total, cinco atendem ao Samu, das quais quatro são ambulâncias.
