Prefeitura pede de seis meses a um ano para recuperar situação caótica das ruas
Procurador-geral do Município esclareceu ao MPE uso improvisado de caminhonete em compactação "diante da determinação urgente da Prefeita Municipal"
A Prefeitura de Dourados estima que o prazo necessário para recuperar a caótica situação das ruas da cidade seja de seis meses a um ano. Essa informação foi prestada ao MPE-MS (Ministério Público Estadual) no início deste mês pelo procurador-geral do município, que informou haver atualmente três caminhões e três caminhonetes da própria administração envolvidos no transporte de massa fria para execução das obras de tapa-buracos, que já consumiram mais de R$ 8 milhões desde o início do governo da prefeita Délia Razuk (PR).
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No dia 5 de abril, representantes do poder público municipal participaram de reunião na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Histórico e Cultural, como parte do Inquérito Civil número 06.2017.00001095-3.
MÃO NA MASSA
Instaurado originalmente no dia 22 de junho de 2017 pela 11ª Promotoria de Justiça da comarca, o procedimento apura “a ocorrência de irregularidade urbanística consistente na falta de manutenção da pavimentação asfáltica das vias públicas da cidade de Dourados/MS, que estão sendo tomadas de buracos e deformidades tornando as ruas intransitáveis e obstaculizando o tráfego de veículos no município, bem como atentando contra a própria dignidade física dos munícipes, bem como colher informações, depoimentos, documentos e outras provas para elucidação da verdade, adequação dos fatos à legislação em vigor e eventual imposição das penalidades legais”.
SITUAÇÃO CAÓTICA
Nessa mesma oportunidade o promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Junior reiterou que, após equacionada a questão urgente de recuperação das ruas de Dourados, “poderá ser delineado um plano de manutenção preventiva da malha asfáltica”, ocasião em que o procurador-geral do município ressaltou “que a recuperação da situação caótica existente tem previsão de solução entre seis meses a um ano”.
Na presença de Fabiano Costa, secretário interino de Serviços Urbanos, e Marise Aparecida Bianchi Maciel, interina de Obras Públicas, o promotor de Justiça da Cidadania, Amílcar Araújo Carneiro Junior, pediu esclarecimentos quanto ao método adotado para execução das obras, “já que circularam vídeos quanto à compactação com camionetes, de modo inadequado”.
“Neste ponto, o PGM [Procurador-Geral do Município] esclareceu que essa situação foi regularizada, e se justificou, à época, diante da determinação urgente da Prefeita Municipal, sendo que, atualmente, a compactação está sendo realizada com o maquinário adequado (rolo compressor)”, descreve a ata.
R$ 50 MILHÕES
Questionados sobre uma forma de resolução definitiva para a questão, os gestores municipais informaram que “a resolução se daria com o recapeamento total, o que custaria, pelo menos R$ 50 milhões, apenas no quadrilátero central compreendido pelas ruas Azis Rasslem, até a Dom João VI, e da Antônio Emílio de Figueiredo à Ponta Porã.
Esclareceram ainda que a expansão das obras de instalação das redes de abastecimento d’água e coleta de esgoto da Sanesul também comprometeram a malha asfáltica que foi constantemente recortada pela concessionária.
