Prefeitura empenhou todo valor previsto no tapa-buracos com dinheiro do Estado

Contrato firmado pela administração municipal após envio de R$ 5 milhões pelo governo estadual prevê que trabalhos cheguem ao fim no próximo dia 30 em Dourados

André Bento
17/09/2018 19:37
Dourados

Tapa-buracos com dinheiro do Estado em Dourados deve acabar no próximo dia 30 (Foto: A. Frota)

A Prefeitura de Dourados já empenhou todo o valor previsto para o tapa-buracos executado com dinheiro enviado pelo Governo de Mato Grosso do Sul. Dos R$ 5 milhões anunciados no convênio assinado dia 26 de julho de 2017 pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pela prefeita Délia Razuk (PR), na sede da Governadoria, em Campo Grande, a administração municipal comprometeu R$ 4.604.027,48 via licitação.

Leia também:
-Tapa-buracos fica R$ 920 mil mais caro
-Contrato feito pela prefeitura prevê que serviço de tapa-buracos acabe no dia 30

A 94FM apurou que do total empenhado (montante relativo a serviços contratados pelo poder público), R$ 4.411.832,98 foram liquidados (relativo a serviços efetivamente prestados) e pagos (já quitados pelo contratante). Com isso, a empresa contratada após vencer o procedimento licitatório só tem para receber R$ 192.194,50 em contrato cujos trabalhos estão previstos para encerrar no próximo dia 30.

Firmado no ano passado, o Convênio nº 002/2017-SGI/COVEN nº 27.636/2017 tinha como objetivo solucionar o problema da buraqueira que toma conta das ruas de Dourados. E no dia 1º de novembro de 2017 a Prefeitura de Dourados homologou o contrato nº 344/2017/DL/PMD, depois que a Enerpav G.S. Ltda venceu licitação para executar o tapa-buracos custeado pelo Governo do Estado. A empresa propôs assumir o serviço por R$ 3.683.222,31.

De 2017 até este ano foram empenhados R$ 4.604.027,48 pela Prefeitura de Dourados para empresa executar tapa-buracos (Foto: Reprodução)

Contudo, no dia 29 de maio deste ano o Diário Oficial do Município tornou público o Extrato do 1° Termo de Aditivo ao Contrato Nº 344/2017/DL/PMD, que informou ter sido “necessário o acréscimo de itens gerando o valor de R$ 920.805,17 (novecentos e vinte mil oitocentos e cinco reais e dezessete centavos), passando o valor global do contrato a ser R$ 4.604.027,48 (quatro milhões seiscentos e quatro mil vinte e sete reais e quarenta e oito centavos)”.

Empresa que executa tapa-buracos com dinheiro do Estado já prestava serviços desde março de 2017, contratada por dispensa de licitação (Foto: A. Frota)

E no dia 2 de agosto foi publicado no Diário Oficial do Município o extrato do 2° termo de aditivo ao contrato nº 344/2017/DL/PMD, informando fazer-se “necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, com início em 07/08/2018 e previsão de vencimento em 06/10/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 143 (cento e quarenta e três) dias, com início em 10/05/2018 e previsão de vencimento em 30/09/2019 (sic)". Embora a data final indique o próximo ano, o número de dias corresponde ao término deste mês.

Sediada em Campo Grande, a Enerpav G.S. Ltda já executava o tapa-buracos em Dourados desde março de 2017, por meio de um contrato de dispensa de licitação assinado no dia 7 daquele mês e que lhe rendeu R$ 773.437,27. Esse procedimento é alvo do Inquérito Civil nº 06.2017.00001226-2, instaurado em abril deste ano pelo MPE-MS para apurar eventuais irregularidades.

Depois dessa dispensa de licitação, a Enerpav G.S. LTDA venceu a concorrência nº 001/2017, homologada no dia 19 de abril do ano passado pela Prefeitura de Dourados. A empresa obteve o contrato por apresentar proposta com valor global de R$ 2.348.077,30 (dois milhões trezentos e quarenta e oito mil setenta e sete reais e trinta centavos).