Prefeitura já arrecadou R$ 46,1 milhões a mais do que previsto no orçamento de 2022
O valor total arrecadado pela Prefeitura de Dourados do início de 2022 até esta segunda-feira (26) soma R$ 1.336.132.618,48 e já supera em R$ 46.132.618,50 a estimativa de receitas prevista na Lei nº 4.752 de 17 de dezembro de 2021, que definiu o orçamento do atual exercício financeiro em R$ 1.290.000.000,00.
De acordo com o portal da transparência do município, foram arrecadados R$ 99.874.319,91 em janeiro, R$ 162.967.439,72 no decorrer de fevereiro, R$ 103.262.518,60 ao longo de março, R$ 100.438.692,83 durante abril, R$ 108.103.452,63 no transcurso de maio e R$ 104.565.002,28 no decurso de junho.
No segundo semestre deste ano, as receitas municipais totalizaram R$ 110.198.363,53 ao longo de julho, R$ 124.186.412,62 no decorrer de agosto, R$ 105.251.062,66 durante o mês de setembro, R$ 116.389.298,77 em outubro, R$ 102.763.956,76 no transcurso de novembro e R$ 98.132.098,17 na parcial de dezembro.
Ainda conforme o portal da transparência, somente com impostos, taxas e contribuições de melhorias a Prefeitura de Dourados obteve R$ 346.553.160,10 desde janeiro.
No primeiro grupo, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) rendeu R$ 109.554.902,71 e o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) mais R$ 121.049.537,40.
A Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Complementar nº 413, de 25 de agosto de 2021, gerou R$ 17.172.024,39 em receitas para a administração municipal, embora a intenção fosse obter os R$ 31.021.626,19 correspondentes à terceirização do serviço, executado pela Financial Construtora Industrial LTDA, vencedora da Concorrência Pública nº 001/2020.
Já a Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública) até agora garantiu R$ 23.171.204,57 de arrecadação para Prefeitura de Dourados, que terceirizou através do Pregão Eletrônico nº 020/2021, cuja vencedora foi a Ilumitech Construtora Ltda.
Embora Contrato nº 173/2021/DL/PMD, assinado em 19 de novembro de 2021, tenha detalhado que essa empresa receberia R$ 6.680.060,36 por 12 meses de serviço, o extrato do 2° termo aditivo ao vínculo, publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município de 1º de dezembro, informou a reprogramação da vigência contratual por mais 12 meses, 20 de novembro deste ano até 20 de novembro de 2023, mediante acréscimo de valor de R$ 6.680.060,36.
Contratada para prestação de serviços de iluminação pública no município, compreendendo a execução de manutenção corretiva e preventiva e eventuais de melhorias e instalações de pequena monta do sistema, a Ilumitech Construtora Ltda consta no portal da transparência com R$ 12.343.960,36 empenhados (valor reservado para serviço contratado) a seu favor, dos quais R$ 6.257.610,23 foram liquidados (serviço executado) e pagos (quitados) pela administração pública.