Prefeitura inicia cotação de merenda após Justiça mandar distribuir kits aos alunos
MPE diz que município tem deixado alunos carentes “a própria sorte de suas famílias”, sem merenda na pandemia, apesar de ter recebido R$ 1,8 milhão do governo federal
A Prefeitura de Dourados inicia nesta segunda-feira (24) a fase de cotações de preços dos kits de alimentos escolares para posterior aquisição e entrega aos estudantes da rede municipal de ensino. No início deste mês, a Justiça estabeleceu prazo de cinco dias para que a distribuição fosse retomada, ao constatar que só havia sido feita uma vez desde a suspensão das aulas presenciais, em maio.
Embora a procuradoria municipal ainda aguarde resposta ao pedido de dilação de prazo, por mais 20 dias, na sexta-feira (21) a prefeita Délia Razuk (PTB) expediu o Decreto n° 2.841, de 20 de agosto de 2020, em edição suplementar do Diário Oficial do Município, para autorizar a Secretaria de Educação a realizar as cotações.
Nesta segunda-feira (24), o secretário de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, publicou aviso de que receberá cotações de preços de kits de alimentos escolares para aquisição e entrega aos estudantes da rede municipal de ensino até às 10 da próxima sexta-feira (28).
A publicação oficial detalha que as cotações de preço devem ser levadas à sede administrativa da secretaria, no Pavilhão de Eventos Dom Theodardo Leitz, localizado na Avenida Coronel Ponciano, ao lado do Centro Administrativo Municipal.
Para informações complementares é recomendado comparecimento à sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação, no setor financeiro, ou envio de e-mail no endereço [email protected].
A ordem judicial que estabeleceu prazo de cinco dias para o município de Dourados retomar o fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede municipal de ensino que dela necessitem foi expedida no dia 6 de agosto pelo juiz José Domingues Filho, no âmbito da Ação Civil Pública número 0900051-72.2020.8.12.0002.
Titular da 6ª Vara Cível da comarca, ele deferiu em parte pedido do MPE-MS (Ministério Público Estadual), autor da denúncia segundo a qual a prefeitura tem deixado alunos carentes matriculados na rede municipal de ensino “a própria sorte de suas famílias”, sem merenda durante a pandemia porque, apesar de ter recebido R$ 1,8 milhão do governo federal para essa finalidade, fez a única distribuição dos kits ainda em maio.
“No caso posto em juízo, a documentação vinda mostra que escolas públicas do município estão com as aulas presenciais suspensas em razão da pandemia do COVID-19. Entrementes, como é ressabido, a municipalidade recebe repasses de verbas que são destinadas especificamente para o fornecimento de merenda escolar para crianças e adolescentes. Também é ressabido que muitas dessas crianças e adolescentes, de baixar enda, dependem dessa merenda escolar para complementar sua alimentação diária, o que foi bastante prejudicado em razão da suspensão das aulas presenciais”, pontuou o magistrado, para quem a petição inicial “demonstra que o fornecimento desse kit não está ocorrendo desde maio de 2020, prejudicando a alimentação de diversas crianças e adolescentes que dependem da merenda escolar para o seu sustento”.