Prefeitura gasta metade do que arrecada com pessoal e extrapola limite de alerta
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo detalha que foram gastos R$ 640.791.667,55 de maio de 2022 até abril de 2023
Os gastos da Prefeitura de Dourados com pessoal, que incluem salários, aposentadorias e indenizações, consomem 50% das receitas e já superaram o limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão do prefeito Alan Guedes (PP), que obteve reajuste salarial de 58% em 2022.
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De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo municipal referente ao 1º quadrimestre de 2023, publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município de 29 de maio, essa despesa totalizou R$ 640.791.667,55.
Para estabelecer os limites, a legislação toma como referência a receita líquida corrente nos 11 meses imediatamente anteriores, que no caso do município de Dourados foi de R$ 1.260.672.327,68.
Como o limite de alerta para despesas com pessoal é estabelecido em 48,60% das receitas, a Prefeitura de Dourados não poderia gastar mais de R$ 612.686.751,26.
Por pouco não foi atingido o limite prudencial, de 51,30%, que totalizaria R$ 646.724.904,10. Houve folga quanto ao limite máximo, de 54,00%, definido em R$ 680.763.056,95.
O relatório detalha que as despesas líquidas com pessoal na Prefeitura de Dourados somaram R$ 46.261.415,42 em maio, R$ 47.231.993,63 ao longo de junho, R$ 44.016.572,41 no decorrer de julho, R$ 48.449.792,97 durante agosto, R$ 48.619.090,89 no transcurso de setembro, R$ 49.129.650,59 em outubro, R$ 84.756.506,58 em novembro e R$ 60.551.404,45 no mês de dezembro de 2022.
Já em 2023, foram R$ 44.509.309,73 em janeiro, R$ 48.477.420,59 em fevereiro, R$ 52.961.381,08 no decorrer de março, R$ 62.303.997,78 ao longo de abril e R$ 637.268.536,12 em maio. Além disso, constam R$ 3.523.131,43 como valores inscritos em restos a pagar não processados.
Em novembro de 2022, o prefeito Alan Guedes foi autorizado pela Câmara de Vereadores a elevar em 52 o número de cargos comissionados, ao custo anual de R$ 2,6 milhões, graças à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 34/2022, de autoria do Executivo, protocolizado na Casa de Leis às 12h48 do dia 21 e votado em regime de urgência na sessão ordinária realizada horas depois, durante a noite.
Também de iniciativa do Poder Executivo municipal, a Lei nº 4.755 de 21 de dezembro de 2021, aprovada pela Câmara de Vereadores em 21 de novembro daquele ano durante sessão que varou a madrugada, elevou em 58% o salário do prefeito de Dourados, que passou de R$ 13.804,56 para R$ 21.900,00 a partir de 2022.
No comando do município desde 1º de janeiro de 2021, Alan Aquino Guedes de Mendonça consta no portal da transparência da prefeitura com R$ 47.890,94 empenhados (reservados) a seu favor para custeio de diárias. Desse total, R$ 35.890,94 já foram liquidados e pagos ao mandatário.