Prefeitura enxuga expediente nos postos de Saúde Seleta, Santo André e Vila Rosa
Unidades da Estratégia Saúde da Família só vão atender das 7h às 13h a partir desta terça-feira em bairros de Dourados
A Prefeitura de Dourados enxugou o expediente nos postos de Saúde da Seleta, do Jardim Santo André e da Vila Rosa. Essas ESF (Estratégia Saúde da Família) atenderão somente das 7h às 13h a partir desta terça-feira (22). O motivo alegado pela administração municipal é “impossibilidade de atender as solicitações dos funcionários e incorrer em improbidade administrativa”, por falta de recursos financeiros.
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Em nota enviada à imprensa no início da noite de ontem, a prefeitura informou que “os servidores dos postos citados não foram contemplados com o incentivo de 33% pago àqueles que integram a Estratégia da Saúde da Família (sic)”. Por essa razão, não foi possível “manter o atendimento normal, inclusive a divisão em dois turnos”. Antes, o expediente encerrava às 17h.
“Os próprios servidores optaram por esse horário, o que daria 30 horas de trabalho semanais, como prevê o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) da categoria”, justifica a administração municipal. Em menção ao secretário municipal de Saúde, Renato Vidigal, a prefeitura alega que “vai continuar dialogando com os servidores e, ao mesmo tempo promovendo estudos que possam levar uma solução, sem ultrapassar o índice prudencial da folha de pagamento”.
SEM GINECOLOGISTA
No dia 8 passado, a reportagem da 94FM já havia revelado que o Posto de Saúde da Seleta, no Jardim Flórida, estava sem especialista em ginecologia. À ocasião, a Secretaria de Saúde alegou que o médico ginecologista que atendia no local foi transferido para o CAM (Centro de Atendimento à Mulher) por falta de profissionais em Dourados, outro problema enfrentado pela administração pública do município.
Revelado pela assistente administrativa Sônia Maria Alencar Vieira Marques, de 50 anos, esse caso motivou questionamento justamente num município administrado por mulher. “A prefeita é mulher, representa nós mulheres, sabe a necessidade de ter ginecologista nos postos”, ponderou.
RECOMENDAÇÕES
Nos dias 15 e 29 de março a Prefeitura de Dourados foi alvo de recomendações expedidas pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) para evitar prejuízos à população decorrentes dos cortes orçamentários determinados pela prefeita Délia Razuk (PR) para não ser penalizada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, já que os gastos com folha de pagamento estão acima do limite prudencial, 54% da receita corrente líquida.
Em um desses documentos, promotores de recomendaram que a prefeitura deve exonerar servidores nomeados em cargos de confiança para economizar dinheiro público e evitar a paralisação dos atendimentos prestados pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). O documento assinado pelos promotores Ricardo Rotunno, Eteocles Brito Mendonça Dias Júnior e Luiz Gustavo Camacho Terçariol foi motivado por denúncias feitas pela 94FM na matéria “Samu de Dourados pode paralisar atividades por falta de médicos”.
A outra publicação do MPE, endereçada à prefeita ao secretário municipal de Saúde, recomendou “imediata redução de gastos com cargos em comissão e funções de confiança” que não possuem natureza de essencialidade. O objetivo é salvar a vida de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) que tiveram dieta especial cortada pela Prefeitura de Dourados sob justificativa de falta de dinheiro nos cofres públicos.
