Prefeitura encerra contrato dos kits de robótica após quitar R$ 8,7 milhões
Contratação feita pela Prefeitura de Dourados motivou até mesmo a instauração de CPI na Câmara Municipal, que acabou arquivada
A Prefeitura de Dourados publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (16) o termo de encerramento do Contrato número 181/2021/DL/PMD, no qual comunica ter quitado os R$ 8,7 milhões na polêmica compra de kits robótica para rede municipal de ensino.
O documento assinado pela secretária municipal de Educação, Ana Paula Benitez Fernandes, registra “o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93)”.
Nesse caso, a Megalic LTDA, inscrita sob o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) número 17.746.313/0001-96, foi contratada pela Prefeitura de Dourados através do Processo Administrativo n° 07210001/2021, Pregão Eletrônico nº 044/2021, Ata de Registro de Preços nº 34/2021, realizado pelo Município de Delmiro Gouveia/AL.
O montante executado totalizou R$ 8.753.000,00. A maior parte, R$ 8.137.000,00, foi destinada para aquisição de 50 kits de Solução Robótica Educacional e posteriormente, no dia 10 de março de 2022, a administração municipal empenhou (reservou recursos) mais R$ 616.000,00 para pagamento do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 181/2021/DL/PMD, referente a prestação de serviços de capacitação e treinamento embutido no kit Solução Robótica Educacional (SRE), conforme solicitado através da CI nº 192/2022/SEMED, objetivando atender a Rede Municipal de Ensino.
Após reportagem da Folha de S. Paulo revelar que a Megalic LTDA é beneficiária de vínculos com sete pequenos municípios de Alagoas e dois de Pernambuco que somam R$ 31 milhões, financiados pelo Ministério da Educação através do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), a contratação douradense motivou até mesmo a instauração de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal, que acabou arquivada.
Na quarta-feira (11), o presidente Lula vetou trechos da Política Nacional de Educação Digital previstos na Lei 14.533 especificamente sobre a obrigatoriedade de inclusão na grade do ensino médio fundamental e do ensino médio de aulas de computação, programação e robótica.
Em Dourados, apesar dos R$ 8,7 milhões gastos pela prefeitura, o programa ainda não foi implementado.
