Prefeitura é alvo de ações por falhas na saúde, infraestrutura e transporte escolar
MPE acusa calote em repasses de verbas a hospitais conveniados, falta de manutenção das estradas rurais e ausência de monitores nos ônibus que transportam crianças às escolas do município
Em apenas 15 dias, do final de setembro ao início de outubro, a Prefeitura de Dourados tornou-se alvo de três novas ações civis públicas por falhas na saúde, infraestrutura e transporte escolar. Movidas pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual), elas visam buscar soluções para os problemas apontados, como calote em repasses de verbas a hospitais conveniados, falta de manutenção das estradas rurais e ausência de monitores nos ônibus que transportam crianças às escolas do município.
Distribuída por sorteio à 6ª Vara Cível da Comarca na quinta-feira (27), a Ação Civil Pública número 0900103-39.2018.8.12.0002 acusa a administração municipal de expor a riscos crianças atendidas pelo transporte escolar. Reconhecida pelo próprio secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, uma “lambança na licitação” de R$ 21 milhões para contratação de empresa responsável pelo serviço excluiu a exigência de monitores nos veículos. Essa situação pode provocar incidentes graves com alunos, segundo a denúncia.
Proposto pelos promotores Luiz Gustavo Camacho Terçariol, da 17ª Promotoria de Justiça, e Ricardo Rotunno, da 11ª, o processo pede que a Justiça determine a imediata contratação de monitores para atuação nos veículos terceirizados e nos da própria prefeitura, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. (clique aqui para ler mais)
Já na Ação Civil Pública número 0900104-24.2018.8.12.0002, distribuída por sorteio à 6 Vara Cível da comarca no dia 1º de outubro, o promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Junior, da 10ª Promotoria de Justiça da comarca, requerer a regularização imediata das parcelas em atraso de repasses financeiros aos hospitais que atendem pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
Desde abril o MPE apurava “eventuais irregularidades consistentes no atraso de repasses realizados pelo Município de Dourados/MS, através do Fundo Municipal de Saúde de Dourados, aos prestadores atuantes em Dourados/MS perante o Sistema Único de Saúde em caráter complementar” e agora pede que a administração municipal conduzida pela prefeita Délia Razuk (PR) regularize os pagamentos em dia, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. (clique aqui para ler mais)
Mais recente, a Ação Civil Pública número 0900105-09.2018.8.12.0002 foi distribuída por sorteio à 6ª Vara Cível de Dourados dia 5 de outubro. Nela, os promotores de Justiça Eteocles Brito Mendonça Junior e Luiz Gustavo Camacho Terçariol, acionam a prefeitura “devido à falta de manutenção de uma rede de estradas rurais que ligam os assentamentos e fazendas à Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano Perequeté e à Escola Estadual Antonio Vicente Azambuja, ambas do Distrito de Itahum, área rural do Município”.
O MPE pede que a Justiça condene a prefeitura a realizar “ações de patrolamento e cascalhamento integral, com periodicidade no mínimo mensal, nas estradas rurais do distrito de Itahum, notadamente as vias de acesso escolar; disponibilize maquinário e pessoal permanente para manutenção periódica dos reparos realizados, impossibilitando assim nova deteriorização das estradas, principalmente após períodos de chuva; e realizem ações de prevenção, em épocas que antecedem períodos chuvosos e datas de retorno às aulas, com reforço nos pontos costumeiramente críticos das estradas rurais, inclusive com disponibilização de tratores e/ou outros maquinários suficientes para eventuais desatolamentos”. (clique aqui para ler mais)
