Prefeitura deixa de arrecadar quase R$ 300 mil por falta de nota fiscal eletrônica
Contrato entre o município e a empresa que emite documento online não foi renovado em tempo
Não bastasse determinar corte de despesas em todas as secretarias e ignorar o reajuste salarial do funcionalismo público por falta de recursos, o prefeito Murilo Zauith (PSB) agora conseguiu desperdiçar quase R$ 300 mil. Esse é o valor estimado de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) que o município deixou de arrecadar nos últimos dois dias por falta de eficiência da administração municipal.
Isso aconteceu porque a Prefeitura de Dourados não conseguiu renovar o contrato com a Nota Control, empresa responsável pelo sistema online de emissão das notas eletrônicas. Desde quarta-feira (24) os empreendedores que atuam na prestação de serviços na cidade não conseguem emitir os documentos. Nesse período o município perdeu uma de suas principais fontes de arrecadação.
Ontem (26) o secretário Walter Carneiro Junior (Finanças) convocou às pressas uma entrevista coletiva para tentar explicar o inexplicável. Ele argumentou que a Nota Control não quis aceitar um termo aditivo ao contrato, o que daria tempo suficiente para a prefeitura concluir um processo licitatório se arrasta há quatro meses.
Sem qualquer alternativa por falta de planejamento, os gestores públicos municipais foram obrigados a voltar no tempo. Segundo Walter Carneiro Júnior, a partir desta sexta-feira (27) a prefeitura fornecerá a nota fiscal avulsa através da Central de Atendimento ao Cidadão. Um decreto será publicado para regulamentar a emissão dos documentos em papel, algo que o próprio Zauith havia abolido por considerar ineficiente.
Além de causar transtornos para empresários e consumidores, a administração do prefeito Murilo Zauith dá um tiro no próprio pé. O chefe do Executivo cortou gastos e ignorou o reajuste anual dos salários do funcionalismo sob a alegação de falta recursos, mas abriu mão de quase R$ 300 mil por não ter priorizado a renovação do contrato ou a celeridade no andamento da licitação para contratar uma nova empresa para substituir a Nota Control.
Esse valor é estimado a partir da média mensal de arrecadação de ISSQN em Dourados. Conforme o Portal da Transparência, neste mês R$ 3.535.330,48 pingaram nos cofres públicos do município fruto deste imposto. São mais de R$ 140 mil por dia. Estima-se, portanto, que ao menos R$ 280 mil deixaram de ser recolhidos.
Ainda de acordo com o Portal da Transparência, o ISSQN rendeu a Dourados R$ 3.529.543,91 em janeiro, R$ 3.243.661,12 em fevereiro, R$ 3.327.862,92 em março, R$ 3.710.875,59 em abril e R$ 3.528.709,14 em maio. Com os R$ 3.535.330,48 arrecadados em junho, o montante nesses quase seis meses completos chega a R$ 20.866.983,16, média mensal de R$ 3.477.830,52.
*Matéria editada às 9h45 para correção de informação. Ao contrário do noticiado anteriormente, a 94 FM foi convocada para a entrevista coletiva.