Prefeitura de Dourados reconhece dívida de quase R$ 400 mil com fornecedor
Empresa prestou serviços de telecomunicações, incluindo a instalação, operação e manutenção de circuitos de dados formando uma Rede Metropolitana
A Prefeitura de Dourados reconheceu dever R$ 398.317,29 para empresa VETT – Express Tecnologia E Telecomunicação LTDA – ME e formalizou na terça-feira (26) Termo de Ajuste de Contas para liquidação do montante.
De acordo com o extrato publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município de ontem, esse valor é devido pela Secretaria Municipal de Administração e pelo Fundo Municipal de Saúde de Dourados.
Trata-se de um débito relativo ao pagamento de serviços prestados, notadamente quanto à prestação de serviços de telecomunicações, incluindo a instalação, operação e manutenção de circuitos de dados formando uma Rede Metropolitana (MAN) objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e do Fundo Municipal de Saúde de Dourados.
Esse serviço foi objeto do Contrato nº. 032/2018/DL/PMD celebrado em 28 de maio de 2018, gerado pelo Pregão Presencial n.º 088/2017, em decorrência do processo licitatório n. 396/2017, referente ao período de 01/12/2022 à 30/06/2023.
A dotação orçamentária menciona Secretaria Municipal de Administração, Programa de Desenvolvimento da Tecnologia da Informação, Manutenção das Atividades de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica.
Em junho deste ano, a gestão do prefeito Alan Guedes (PP) reconheceu e liquidou dívida de R$ 108.440,52 com atraso de aluguel, multa e até IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de imóvel alugado para funcionamento da garagem da Secretaria Municipal de Educação.
No mês seguinte, empenhou R$ 3.819.323,12 “para atender despesas com pagamento referente ao Processo nº 4.383/2022 que trata da aquisição do imóvel para atender a garagem do setor de transporte da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Rua Chile, Lotes 16A e 16B, quadra 1 - Parque das Nações I. Conforme solicitado através da CI nº 283/2023 da Secretaria Municipal de Educação (Folha 133 do Processo 4.383/2022)”. (relembre)