Prefeitura de Dourados quer terrenos de particulares limpos e roçados em 10 dias
Determinação foi feita pela prefeitura e o prazo é válido a partir de terça-feira (10), quando foi publicado no Diário Oficial do Município o Edital de Notificação
Proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município de Dourados, incluindo todos os bairros existentes, devem providenciar a roçada e limpeza dos imóveis em 10 dias úteis.
Essa determinação foi feita pela prefeitura e o prazo é válido a partir de terça-feira (10), quando foi publicado no Diário Oficial do Município o Edital de Notificação de Roçada e Limpeza de Terrenos Baldios 001/2023.
Assinado pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, Márcio Antônio do Nascimento, e pela diretora do Departamento de Fiscalização de Posturas, Nilda Moura Barbosa, o documento alerta para eventuais punições.
Segundo o edital, o não cumprimento da determinação no prazo estabelecido “acarretará aos proprietários, além da multa, de acordo com a Lei Municipal nº 1067, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Posturas do Município) artigos 170 e 174, a execução dos serviços pela Prefeitura, cujo custo será cobrado do proprietário do terreno, acrescido de 10% (dez por cento), a título de administração e da multa aplicada em dobro, referente à reincidência pelo não cumprimento (roçada e limpeza) dentro do prazo estabelecido no presente Edital”.
