Prefeitura de Dourados pode pagar valor R$ 2,40 mais caro por marmitex da capital
Empresa de Campo Grande venceu pregão eletrônico para fornecer 31.545 marmitex pelo valor total de R$ 611.973,00
A Prefeitura de Dourados pode pagar R$ 2,40 mais caro pela marmitex fornecida por empresa de Campo Grande do que para empreendimento instalado no próprio município, ambas vencedoras do Pregão Eletrônico nº 081/2022.
Isso é o que revela o extrato da Ata de Registro de Preços nº 014/2023, realizada pela gestão do prefeito Alan Guedes (PP) visando eventual compra de marmitex para atender a demanda de diversas unidades coordenadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Conforme o documento publicado no Diário Oficial do Município de sexta-feira (17), essas duas empresas podem fornecer até 42.061 unidades ao custo total de R$ 790.745,00.
De Campo Grande, a Campos Eventos e Comércio EIRELI ME venceu o lote 1 no valor total de R$ 611.973,00. Com nome fantasia Omega Cozinha Industrial, poderá fornecer 31.545 marmitex ao custo unitário de R$ 19,40, referente à cota principal, de 75% do total.
A 94FM apurou na ata do Pregão Eletrônico nº 081/2022 que essa foi a terceira melhor proposta, mas outras duas empresas com preços mais baixos acabaram inabilitadas.
A Comércio e Indústria de Produtos Alimentícios RS LTDA -ME propôs R$ 17,93, mas acabou inabilitada “visto que não apresentou Balanço Patrimonial, Termo de Abertura e Encerramento, descumprindo com item 10.2.3 inciso II do edital”.
Já a Sete Pecados de Costela LTDA fez proposta de R$ 17,95, porém, também foi inabilitada, “visto que não apresentou Balanço Patrimonial, DRE e Índices de Liquidez, conforme solicita item 10.2.3.4 do edital”.
Contudo, a Sete Pecados de Costela LTDA, sediada em Dourados, foi declarada vencedora no lote 2, por R$ 178.772,00. Nesse caso, a cota reservada, de 25%, prevê o fornecimento de 10.516 unidades, cada uma por R$ 17,00.
Essas duas emrpresas têm a mesma descrição: marmitex nº 09 – embalagem de isopor descartável, lacrada, nº. 09.Contendo: arroz, feijão, 01 porção de salada crua e/ou cozida, 01 tipo de carne (bovina, suína, peixe ou de aves) e guarnições (legumes ou vegetais cozidos ou empanados, farofas, tortas, bolinho de arroz, massas, purês ou cremes). Contendo: 01 conjunto de garfo e faca de mesa descartáveis e 01 guardanapo em embalagem individual”.
O extrato publicado na sexta-feira aponta entre as condições de execução que “as obrigações decorrentes do fornecimento dos marmitex constantes do Registro de Preços serão firmados diretamente com os órgãos ou entidades usuários da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de: Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras”. A vigência é de 12 meses, contados da data de publicação do extrato na Imprensa Oficial.