Prefeitura de Dourados paga multa por atrasar seis meses de aluguel e IPTU
Mais de R$ 87 mil foram necessários para quitar débitos relativos ao pagamento dos aluguéis, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e multa
A Prefeitura de Dourados pagou com multa a dívida referente ao atraso de seis meses de aluguel do imóvel onde funciona a garagem da Secretaria Municipal de Educação.
Publicado na edição de quarta-feira (31) do Diário Oficial do Município, o termo de ajuste de contas detalha que a conta ficou em R$ 87.342,66 para os cofres públicos municipais.
O documento assinado pela secretária municipal de Educação, Ana Paula Benitez Fernandes informa que esse montante foi necessário para quitar débitos relativos ao pagamento dos aluguéis, IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e multa pelo atraso no pagamento das parcelas com vencimento de 10 de dezembro de 2022 a 10 de maio de 2023.
A dívida é referente ao Contrato 359/2017/DL/PMD, fruto da Dispensa de Licitação nº 083/2017, cujo objeto é a locação de imóvel localizado na Rua Chile, n° 100, no bairro Parque das Nações I, destinado para funcionamento da “garagem da frota da Semed”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
Formalizado em 22 de novembro de 2017, esse vínculo previa originalmente vigência contratual de 12 meses, contados a partir da data da assinatura, podendo ser alterado, por aditivo nos termos da cláusula oitava e com base no art. 57, II da Lei 8.666/93, com valor de R$ 120 mil, correspondente a R$ 10 mil mensais.