Prefeitura de Dourados informa período de férias coletivas de final do ano

Decreto publicado no Diário Oficial de ontem (31) informa que a Prefeitura de Dourados vai entrar em férias coletivas no final do ano, do dia 21 de dezembro a 5 de janeiro de 2018.

Assinado pela prefeita Délia Razuk (PR), o decreto afirma que será concedido recesso aos servidores públicos nesse período, com exceção dos servidores lotados nos órgãos de atendimento essencial à população, e que caberá a cada secretário decidir os dias e horários de trabalho de cada setor, mas não deve ocorrer aumento de despesas. Na publicação não informa quais os órgãos que vão estar funcionando nesse período.

Decreto proibindo gastos para 2018 

Foi publicado também no Diário Oficial de ontem (31), decreto que proíbe a Prefeitura de Dourados assumir compromissos financeiros para o ano de 2018. Conforme o decreto, fica vedada qualquer licitação e compromissos financeiros com recursos próprios, a partir do dia 10 de novembro deste ano. 

Assinado pela prefeita Délia Razuk (PR), o decreto afirma ainda a redução de 10% da transferência da administração municipal para a saúde e para a educação, além da diminuição de 20% nas despesas com pessoal e manutenção do órgão.

As unidades orçamentárias terão até o dia 10 deste mês para encaminharem à Secretaria Municipal de Fazenda os saldos de empenho passíveis de cancelamento e para o Setor de Licitações as justificativas de anulação de empenhos para providências dos termos de supressão, anulação ou encerramento dos contratos que deverão ser elaborados até 29 de dezembro de 2017.