Prefeitura de Dourados gasta 54% do que arrecada com salários
Levantamento dos educadores aponta que alguns grupos do funcionalismo público são privilegiados e já receberam aumentos salariais
A crise administrativa vivida pela Prefeitura de Dourados é motivada por gastos quase imprudentes com salários de servidores. O prefeito Murilo Zauith (PSB) enfrenta ameaça de greve geral do funcionalismo público por não ter conseguido ainda conceder a reposição anual dos salários. Isso porque os gastos de sua gestão com folha de pagamentos já chegam a 54% do que o município arrecada.
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Essa informação foi confirmada pelo próprio Procurador-Geral do Município, Alessandro Lemes Fagundes. Em recente entrevista à 94 FM, ele afirmou que a prefeitura não consegue sequer repor os 6,28% de índice inflacionário nos vencimentos do funcionalismo porque já está no limite prudencial do que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) autoriza de gastos com folha de pagamento – 54% da receita líquida.
GASTOS IMPRUDENTES
“O nosso valor prudencial está no limite. Estamos trabalhando com a faixa de 54% de folha de comprometimento”, disse Fagundes no dia 3. “Estamos realizando esse estudo e aguardando um posicionamento junto ao departamento técnico para ver a viabilidade nesse período nosso se há a possibilidade de concessão [do reajuste] ainda para esse mês ou posteriormente para data futura. Estamos dentro do período de quatro meses para adequar”.
A partir desse esclarecimento, a reportagem da 94 FM apurou que Zauith pode estar destinando aproximadamente R$ 15 milhões por mês só para pagar servidores. O montante foi estimado a partir da média mensal de arrecadação do município disponível no Portal da Transparência, pouco mais de R$ 29 milhões.
FOLHA INCHADA
No portal é informado ainda que as despesas da prefeitura com “pessoal e encargos sociais” variaram de R$ 6 milhões a R$ 9,2 milhões desde o início do ano. Em outro grupo de despesas descrito há indicação de que “outras despesas correntes” consumiram de R$ 1,2 milhão a R$ 12,2 milhões de janeiro a junho. Aí estão inclusos pagamentos de diárias, auxílio-alimentação e auxílio-transporte, entre outros benefícios e gastos diversos.
Em março deste ano, a prefeitura comunicava a existência de 4,5 mil servidores públicos. Mas nem todos eles são beneficiados com a alta folha de pagamentos do município. Ao menos é isso que mostra um levantamento feito pelo Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados) e obtido com exclusividade pela 94 FM.
PRIVILEGIADOS
Os educadores - que já estão em greve por falta de reajuste salarial - apuraram que algumas categorias do funcionalismo público são privilegiadas pelo prefeito. Eles citam o Decreto nº 1.020, de 11 de abril de 2014, que proporcionou aumento de 20% na gratificação para diretores e de até 35% para vice-diretores.
Eles mostraram ainda que através da Lei Complementar nº 243, de 20 de março de 2014, os auditores fiscais referência A, classe I, tiveram seus salários elevados dos R$ 2.193,97 pagos em 2013 para R$ 6.581,91. Esses servidores podem ganhar até R$ 11.820,27 no decorrer da carreira. Os fiscais de tributos municipais também foram beneficiados nessa publicação.
Os advogados públicos tiveram na Lei Complementar nº 246, de 23 de abril de 2014, reajuste salarial que num dos casos elevou os rendimentos de R$ 2.368,67 para R$ 3.592,71 de um ano para o outro. Elevação de salários equivalente tiveram os procurados do município, graças à Lei Complementar nº 240 de 13 de fevereiro de 2014.
CONTRADIÇÃO
Em todos esses casos, os reajustes passaram a valer de fevereiro a março. No entanto, embora o Artigo 282 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 estabeleça abril como data-base para o reajuste salarial do servidor público, trabalhadores da educação e saúde, entre outros que representam a maioria, seguem sem receber sequer a reposição inflacionária de 6,28%.
Diante dos protestos que esse atraso tem gerado e da crescente possibilidade de greve geral do funcionalismo público, o Procurador-Geral do Município diz que a única ação tomada pela prefeitura para tentar reverter o quadro é “reduzir custos, aqueles extraordinários, hora-extra, plantões, esses valores extraordinários e reduzir folha também”.
