Prefeitura de Dourados é obrigada a colocar paciente em hospital particular se não houver vaga

Prefeitura de Dourados é obrigada colocar paciente em hospital particular caso não haja vaga no sitema público. A decisão é de uma liminar concedida pelo Judiciário de Dourados ao Ministério Público Estadual.

Na verdade a medida já é prevista em lei, mas, com uma defasagem de pelo menos 9 leitos, o Hospital da Vida não consegue atender a demanda. Agora quando não houver vaga, a prefeitura de Dourados é obrigada a oferecer uma vaga em um hospital particular.

Caso a medida seja descumprida, a pena de multa é de R$ 1 mil por dia. De acordo com o promotor de Justiça, Ricardo de Mello, este direito não estava sendo cumprido em Dourados, o que motivou a ação na Justiça.

De acordo com a promotoria, os familiares dos pacientes que não conseguirem a vaga, poderão acionar a Defensoria Pública de Dourados ou o Ministério Público Estadual para formalizar denúncia.

O promotor de Justiça da Saúde Pública, Ricardo de Mello, disse que diante dos quadros de morte por falta de UTIs, vai pedir bloqueio de verbas que são destinadas para o Município, Estado e União pagarem leitos de UTI particulares. A Promotoria também vai pedir a majoração de multa ao poder público.