Prefeitura de Dourados é condenada a reembolsar R$ 51 mil para Hospital Evangélico

Mais uma vez a administração do prefeito Murilo Zauith (PSB) foi condenada a reembolsar o HE (Hospital Evangélico) por tratamento prestado a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde). Conforme o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o município de Dourados deve pagar R$ 51.829,70 à Associação Beneficente Douradense - Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King, entidade que administra a unidade hospitalar e que também é responsável pela gestão do HV (Hospital da Vida).

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Segundo publicação do dia 30 de maio do TJ-MS, relativa ao processo de nº 0805933-51.2013.8.12.0002, por maioria de votos os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça garantiram o direito do hospital receber R$ 51.829,70 do município de Dourados, referentes ao atendimento especializado de sete pacientes que receberam tratamento custeado pelo SUS.

Ainda de acordo com a corte estadual, “o hospital entrou com uma Ação de Cobrança após a administração municipal se negar a pagar o custeio do tratamento, por entender que outro hospital da cidade é que deveria fazer o atendimento médico-hospitalar de neurocirurgia, conforme o contrato firmado em 2010. Além disso, o município alegou que o hospital não possuía habilitação junto ao Ministério da Saúde para o atendimento de cirurgias neurológicas”.

Apesar do argumento utilizado pela gestão Zauith, o desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo ponderou ter ficado provado “que o hospital prestou o serviço de alta complexidade nos pacientes do SUS, sendo que a conduta do município buscou apenas cumprir requisitos legais e burocráticos”. “Não há razoabilidade em se deixar de salvar uma vida pautando-se em contrato administrativo que limita a realização de determinado procedimento por determinado hospital”, destacou o magistrado.

Essa não foi a primeira vez que a Prefeitura de Dourados perdeu na Justiça processo referente ao pagamento por atendimentos de saúde prestados à população. Conforme noticiado pela 94 FM no dia 14 de fevereiro,  em outra demanda, relativa ao processo de nº 0800806-35.2013.8.12.0002/50000, a gestão Zauith foi condenada a reembolsar R$ 34.840,25 para o HE, valor referente a cinco procedimentos realizados em pacientes do SUS.