Prefeitura de Dourados anula licitação milionária após MPE constatar favorecimento

A Prefeitura de Dourados foi obrigada a cancelar uma licitação milionária depois que o MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) identificou irregularidades. A 16ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social constatou que houve “flagrante direcionamento e ato de ilegalidade e desrespeito aos princípios básicos da Administração Pública” no Pregão Presencial que escolheu empresa para fornecimento e manutenção de máquinas reprográficas, que fazem fotocópias.

Essa informação consta em publicação de sexta-feira (14) do Diário Oficial do Ministério Público Estadual, que anuncia o arquivamento do Inquérito Civil nº 28/2013, no qual a Promotoria apurou a ocorrência de “improbidade administrativa em decorrência de superfaturamento e direcionamento do Pregão Presencial nº. 40/2013”.

Após investigar essa disputa, o MPE constatou que o Edital de Convocação do Procedimento Licitatório nº 40/2013 “exigia máquinas reprográficas específicas, pertencentes apenas à Empresa H2L, e que esta sagrou-se vencedora do certame”. Por esse motivo, a Promotoria considerou que houve “flagrante direcionamento e ato de ilegalidade e desrespeito aos princípios básicos da Administração Pública”.

Os promotores recomendaram a anulação do Procedimento Licitatório nº 40/2013 e só arquivaram o inquérito porque Prefeitura de Dourados anulou essa licitação antes que fosse processada novamente por meio de Ação Civil Pública.

Esse pregão foi vencido pela H2L Equipamentos e Sistemas Ltda. No contrato que supera R$ 1,8 milhão foi definido que a empresa seria responsável pela “prestação de serviço de locação de máquinas reprográficas, incluindo assistência técnica, manutenção corretiva e preventiva, bem como fornecimento de todos os insumos e peças”.

As suspeitas existentes sobre essa licitação milionária já haviam sido publicadas pela 94 FM no dia 27 de fevereiro, quando foi  noticiado que a concorrência vencida pela Empresa H2L Equipamentos e Sistemas Ltda. estava na mira do MPE.

Quatro empresas participaram da disputa. Foram elas a Amazonas Copiadoras Ltda., a H. Print Reprografia e Autom. de Esc. Lt., a Print & Copy Equipamentos e Serviços LTD., e a H2L Equipamentos e Sistemas Ltda.