Prefeitura de Dourados adia novamente licitação de R$ 42 milhões do Fonplata

A Prefeitura de Dourados adiou para o próximo dia 17 de outubro, às 9h, a abertura dos envelopes com propostas da licitação que visa contratar empresa para “execução das Obras de Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais, Sinalização Viária, Calçamento e Acessibilidade na Via Parque do Córrego Água Boa”.

Com orçamento previsto de R$ 42 milhões, recursos oriundos do empréstimo de US$ 40 milhões obtido pelo município junto ao Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata), a Licitação Pública Internacional (LPI) nº 2/2023 deveria ter esse desfecho nesta terça-feira (26), também às 9h.

Obra complexa

Porém, o adiamento comunicado pelo secretário municipal de Administração no Diário Oficial é justificado “pelo fato da Comissão Especial de Licitação da Unidade de Gerenciamento do Programa Fonplata possuir, no momento, diversas demandas técnicas que necessitam ser finalizadas para o recebimento das propostas da Licitação em epígrafe, dada a complexidade da obra”.

Também no Diário Oficial de hoje, foi publicado edital para informar que o Município de Dourados requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados a Licença Simplificada (LS) para atividade de pavimentação asfáltica, micro e macrodrenagem a serem executadas na Via Parque Água Boa. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

Lançada em abril deste ano, essa licitação tem valor estimado de R$ 42.756.092,42, com prazo para execução dos serviços de 510 dias corridos.

O aviso de licitação publicado no Diário Oficial do Município de 27 de abril informou que as propostas deveriam ser entregues na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, no dia 7 de junho, às 8h, no horário local.

Licitação suspensa

Contudo, na edição de 31 de junho do Diário Oficial do Município foi publicado o aviso de suspensão solicitado pela Unidade de Gerenciamento de Programa (UGP), formalizada através de Comunicação Interna (C.I. nº 073/2023).

O documento assinado pelo secretário municipal de Administração, Vander Soares Matoso, apontou naquela oportunidade a “necessidade de prazo para análise de aspectos técnicos e possíveis correções e adequações a serem processadas”.

Contratado pelo prefeito Alan Guedes (PP) durante agenda em Brasília no dia 10 de outubro de 2022, o empréstimo do Fonplata deve garantir US$ 40 milhões ao longo de quatro anos, com contrapartida municipal de US$ 10 milhões.

Licitação revogada

No início deste mês, o mandatário revogou dispensa de licitação de R$ 10 milhões voltada à contratação de empresa para realização de serviços técnicos especializados no desenvolvimento de projeto através do cumprimento de Metas do Projeto Fonplata.

Publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município do dia 13 passado, o Termo de Revogação do Processo de Licitação nº 201/2023/DL/PMD – Dispensa de Licitação nº 040/2023 foi assinado pelo mandatário na véspera e informou que a justificativa consta na Comunicação Interna - CI nº 0812/2023/SEPLAN/IMAM, anexa aos autos, com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação.

De acordo com o portal da transparência da Prefeitura de Dourados, no dia 11 de julho esse procedimento licitatório teve valor homologado de R$ 10.198.999,26, em favor da Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura).