Prefeitura de Dourados acata decreto estadual, mas libera academias
Estabelecimentos de prestação de serviços de Educação Física foram classificados como atividade essencial no município pela Lei n° 4.568, sancionada em 17 de dezembro de 2020
O prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), determinou que o município adote as restrições previstas no Decreto Estadual nº 15.638 de 24 de março de 2021, para o período de 26 de março a 04 de abril de 2021, com medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.
Confira o decreto municipal na íntegra!
Com isso, a partir desta sexta-feira (26) fica adotado toque de recolher das 20h às 5 h de segunda à sexta-feira e das 16h às 5h de aos sábados e domingos. A norma terá vigência até o próximo dia 4 de abril e veda o funcionamento de atividades consideradas não essenciais. (saiba mais)
Essa deliberação do chefe do Executivo municipal foi estabelecida pelo Decreto n° 209, de 25 de março de 2021, publicado no início da noite desta quinta-feira (25) em edição suplementar do Diário Oficial do Município.
No entanto, o mandatário também expediu o Decreto n° 213, de 25 de março de 2021, que abre uma brecha inexistente na norma estadual em relação às academias de ginástica e estúdios de atividades físicas, que poderão atender todos os dias da semana em Dourados, desde que com no máximo 15% da capacidade de lotação, respeitadas demais normas de biossegurança.
Isso porque os estabelecimentos de prestação de serviços de Educação Física foram classificados como atividade essencial no município de Dourados pela Lei número 4.568, sancionada em 17 de dezembro de 2020 pela ex-prefeita Délia Razuk (sem partido).
