Prefeitura de Dourados é investigada por omissão e descaso com patrimônio público
Abandono de obras e falta de ação contra ocupações irregulares motivaram inquéritos do MPE
Três novos inquéritos civis foram instaurados pelo MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) para investigar a Prefeitura de Dourados. Os procedimentos comunicados na edição do dia 19 do Diário Oficial do MPE foram motivados pelo que o promotor Amilcar Araujo Carneiro Júnior, da 16ª Promotoria, classifica como indícios de omissão e descaso com o patrimônio público.
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Através do Inquérito Civil nº 09/2014/PJPPS/DD, a Promotoria que atua em defesa do patrimônio público e social visa a “apurar eventual omissão do poder público municipal, no tocante á suposta ocupação irregular de passarelas públicas no bairro Parque Alvorada”.
Em novembro do ano passado o prefeito Murilo Zauith (PSB) gerou polêmica ao apresentar na Câmara de Vereadores um projeto de lei que pretendia desafetar as passarelas do Parque Alvorada. Isso possibilitaria autorizar a abertura de matrículas imobiliárias, que por sua vez permitem, inclusive, a comercialização das áreas.
Mas a investida do prefeito foi rechaçada pela população. Dias após a proposta feita ao Legislativo, Zauith teve que participar de uma reunião com os moradores do bairro e diante da pressão popular precisou recuar. Desde então não houve mais iniciativas da administração municipal para regularizar as áreas.
CENTRO DE CONVENÇÕES
A atual gestão também vai ter que explicar ao MPE o motivo para o Centro de Convenções continuar inacabado. Essa obra foi anunciada quando o município ainda era governado por Larte Tetila (PT), em 2005, mas segue praticamente abandonada. Desde 2011, quando assumiu a prefeitura, Zauith pouco avançou na execução dessa obra e chegou a testemunar a ocupação do espaço por sem-teto.
É por isso que a 16ª Promotoria da Comarca instaurou o Inquérito Civil nº 11/2014/PJPPS/DD, que apura “eventual irregularidade existente em virtude do descaso e abandono do poder público municipal no tocante à obra de construção do Centro de Convenções de Dourados”.
PRAÇA DO CANAÃ I
Logo que completou os cem primeiros dias no cargo de prefeito, em junho de 2011, Murilo Zauith também alardeava a construção da Praça do Canaã I. A obra orçada inicialmente em R$ 418 mil até hoje não foi inaugurada. Em junho do ano passado moradores denunciaram que o local estava abandonado (assista ao vídeo no fim da matéria) mesmo depois que mais de R$ 280 mil pingaram e foram sacados dos cofres públicos municipais.
Por mais essa confusão Zauith vai ter que prestar esclarecimentos ao MPE, que pelo Inquérito Civil nº 12/2014/PJPPS/DD apura “eventual irregularidade existente em virtude do descaso e abandono do poder público municipal da Praça do Jardim Canaã I”.
Assista ao vídeo sobre a Praça do Canaã I feito em 2013:
