Prefeitura cancela audiência pública para discutir reajuste da tarifa do transporte público

A Prefeitura de Dourados cancelou a audiência pública para discutir o reajuste da tarifa do transporte público coletivo. O evento estava agendado para o próximo dia 2 de junho e seria realizado às 14h no Pavilhão Dom Theodoro Lutz, ao lado do CAM (Centro Administrativo Municipal), na Rua Coronel Ponciano. O valor das passagens cobrado pela Medianeira – concessionária que explora o serviço na cidade – é de R$ 2,50 desde 2011.

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O cancelamento desta audiência consta no Edital de Cancelamento de Audiência Pública nº 001/Agetran, publicado no fim da página 4 da edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial do Município. Essa publicação é assinada por Nelson A. Almirão, diretor presidente interino da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).

Não há qualquer explicação sobre o que motivou o cancelamento. A prefeitura disponibilizou o número 67 3428-2776 para maiores informações, que também podem ser obtidas na sede da Agetran, na Avenida Marcelino Pires, nº 3930, no Jardim Caramuru, anexo ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, no 1ºAndar.

RESTRIÇÕES

No dia 14 deste mês a 94 FM publicou matéria em que informava a convocação da audiência pública. À ocasião a prefeitura divulgou que “os interessados em participar da audiência pública deverão inscrever-se previamente, sendo esta inscrição indispensável para a participação no evento, visando o bom andamento dos trabalhos, e para que sua realização seja de acordo com as normas legais de segurança, manutenção da ordem e acomodação dos participantes, em virtude do número limitado de cadeiras no recinto”.

Essas restrições geraram críticas, sobretudo em redes sociais. Membros de um grupo que milita em prol de melhorias na qualidade do transporte público coletivo recorreram à Constituição Federal para demonstrar a importância da participação popular – sem restrições – nesse tipo de debate.

TARIFA

O valor das passagens de ônibus circular em Dourados está congelado em R$ 2,50 desde 2011. No início do ano passado a Medianeira, concessionária que explora o serviço na cidade, requereu do município autorização para reajustar a tarifa em 78 centavos, o que elevaria o preço pago atualmente para R$ 3,28.

A possibilidade de aumento nos custos de um serviço de qualidade questionada pelos usuários motivou uma onda de protestos. Eles culminaram na ocupação do Palácio Jaguaribe, sede do Legislativo municipal, por mais de 40 dias.

A Câmara de Vereadores só foi desocupada depois que o prefeito Murilo Zauith (PSB) assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto ao MPE (Ministério Público Estadual) com o compromisso de buscar melhorias no transporte público coletivo e adequação dos valores cobrados pelas passagens.